25/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:18

Juntada de petição
01/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA AURIVAN PEREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:13

Juntada de diligência
26/05/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:13

Juntada de diligência
23/04/2025 13:16

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:32

Juntada de Mandado
10/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 22:52

Juntada de petição
21/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
21/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 10:08

Juntada de petição
25/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:41

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA AURIVAN PEREIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
20/11/2024 14:49

Juntada de diligência
20/11/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 14:49

Juntada de diligência
06/11/2024 16:16

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:49

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 05:38

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:08

Juntada de petição
01/10/2024 05:08

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 05:10

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:44

Juntada de petição
07/08/2024 02:54

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:24

Juntada de petição
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:58

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:53

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 20:48

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:54

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
16/08/2023 23:19

Juntada de petição
29/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818738-44.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: MARIA AURIVAN PEREIRA DA SILVA DESPACHO A tabela de emolumentos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão/MA (Lei Estadual nº. 9.109/2009), determina em seu item 4.25 o recolhimento de custas para atendimento de “solicitação das partes quanto a informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, BacenJud e Renajud, ou análogas”, ou seja, R$ 21,27 (vinte reais e sete centavos) por ato.

Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das respectivas custas judiciais da diligência por si pleiteada (ID 96429548), bem como para que junte aos autos planilha atualizada do débito.

Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e hora do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
24/07/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 05:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:55

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:35

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:50

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:03

Juntada de petição
21/06/2023 01:01

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818738-44.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: MARIA AURIVAN PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Segunda-feira, 19 de Junho de 2023.

HILDENE COELHO ROCHA Diretor de Secretaria Matrícula- 145474
19/06/2023 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 09:29

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA AURIVAN PEREIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA AURIVAN PEREIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 10:03

Juntada de diligência
14/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818738-44.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: MARIA AURIVAN PEREIRA DA SILVA DECISÃO Ao exame da pretensão liminar, tenho que, em casos como o da espécie, figuram como exigências ao intento as provas documentais do negócio jurídico e da mora do devedor.

Quanto ao negócio jurídico, acha-se comprovado pelo contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária envolvendo as partes, o qual ainda retrata a existência de uma dívida da requerida para com o requerente.

Já acerca do inadimplemento contratual e da respectiva notificação ao requerido, faz prova bastante a notificação encaminhada e recebida no endereço do requerido (ID 89295319).

Satisfeitas, pois, as imposições dos art. 2°, § 2°, e art. 3°, caput, do Decreto-lei n° 911/1969, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial.

Expeça-se mandado de busca, apreensão, avaliação e citação, a ser cumprido por oficial de justiça, que desde já fica nomeado para atuar como perito/avaliador, de forma que proceda com a vistoria e avaliação do bem, individualizando-lhe com todas as características e descrevendo-lhe o estado de conservação.

Fica desde já autorizado, se absolutamente necessário, o reforço policial e arrombamento.

Outrossim, autorizo sejam as diligências realizadas fora do expediente forense (art. 212, § 2°, do CPC).

A parte ré deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, §14, Decreto-lei nº 911/1969).

Em seguida, proceda-se com a entrega do veículo à parte autora, na pessoa de um de seus representantes mencionados na petição inicial – ou a quem indicarem expressamente –, devendo, em qualquer hipótese, assinar o respectivo termo de compromisso, na condição de depositário(s) judicial(is) do aludido bem, com a descrição pormenorizada de como recebeu o veículo.

O cumprimento da liminar possessória fica condicionado à possibilidade de a parte autora receber o bem logo após ter sido apreendido, pois o prédio do Fórum não dispõe de condições para abrigar o veículo (art. 3º, §13, Decreto-lei nº 911/1969).

Após a execução da liminar, cite-se a parte ré, com a advertência constante do art. 344 do CPC, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta, inclusive contestação (art. 3º, §§ 3º, Decreto-lei nº 911/1969), sob pena de revelia e da incidência dos efeitos previstos no art. 344 do CPC.

Cientifique-se a parte ré de que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 2º, §§ 1º, 2º e 15, Decreto-lei nº 911/1969).

Nesta hipótese, desde logo arbitro 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC).

Acaso os autos tenham sido distribuídos em segredo de justiça, retire-se tal restrição, vez que não se fazem presentes os requisitos normativos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 3 de abril de 2023.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
13/04/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:54

Expedição de Mandado.
04/04/2023 12:30

Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 11:21

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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