TJMA - 0847576-36.2019.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

RENNAN VICTOR REIS MARQUES

CPF *23.***.*84-17

SUELMA CHAGAS REIS

CPF *66.***.*04-72

Advogados

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA

OAB: 15449/MA

CPF *15.***.*12-55

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2021 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2021 08:47

    Transitado em Julgado em 23/05/2021

  • 26/03/2021 17:12

    Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 01:25

    Publicado Intimação em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0847576-36.2019.8.10.0001 REQUERENTE: R.

    V.

    R.

    M. e outros ADVOGADO: Advogado: MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA OAB: MA15449  SENTENÇA: Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, julgo procedente o pedido, autorizando SUELMA CHAGAS REIS, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG Nº *63.***.*12-01-9 SSP/MA, e inscrita no CPF Nº *66.***.*04-72, na qualidade de representante legal de seu filho menor de idade, R.

    V.

    R.

    M., brasileiro, inscrito no CPF Nº *23.***.*84-17, a levantar junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o valor de R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais), relativo a saldo de FGTS não recebido em vida pelo titular, Sr.

    FABIO MARQUES DE SOUSA. (CPF nº *24.***.*09-05) (PIS 2045538065-60, devendo a outra parte ser depositada em conta poupança, em nome de R.

    V.

    R.

    M., até que este atinja a maioridade, ou ulterior ordem judicial, ficando desde já intimada a requerente a comprovar o referido depósito no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência desta decisão.

    Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

    P.

    R.

    I.

    Por fim, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da prolatação da sentença sem que compareça em Secretaria para o seu recebimento, os autos serão arquivados automaticamente.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Serve a cópia da presente sentença, para todos os efeitos, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 30 (trinta) dias do efetivo recebimento em Secretaria.

    Em razão das normas de prevenção à pandemia de Covid-19, em respeito às Portarias do TJMA, os interessados poderão receber os alvarás na Secretaria deste Juízo, de segunda à sexta, no horário de 09h às 13h.

    São Luís/MA, Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020.

    HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

  • 02/03/2021 20:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2020 09:25

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2020 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 18:01

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 23/06/2020 18:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 18:11

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 20/06/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 19:06

    Juntada de petição

  • 13/03/2020 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2020 10:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/11/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2019 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2019

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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