TJMA - 0000886-40.2017.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 09:40
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 09:37
Juntada de Certidão
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08/04/2025 12:17
Juntada de petição
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07/04/2025 11:07
Juntada de Certidão
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07/04/2025 10:54
Juntada de Certidão
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24/10/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 12:40
Conclusos para despacho
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22/10/2024 12:40
Juntada de Certidão
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10/07/2024 11:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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10/07/2024 11:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/07/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 13:38
Conclusos para despacho
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04/10/2023 13:38
Juntada de Certidão
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16/07/2023 07:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA em 10/07/2023 23:59.
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16/07/2023 07:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 12:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 12:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 06:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 06:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA em 10/07/2023 23:59.
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08/05/2023 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2023 17:37
Juntada de diligência
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08/05/2023 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2023 17:36
Juntada de diligência
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24/04/2023 11:50
Expedição de Mandado.
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24/04/2023 11:44
Expedição de Mandado.
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22/04/2023 09:42
Juntada de Ofício
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22/04/2023 09:42
Juntada de Ofício
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21/04/2023 07:54
Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 19/04/2023 23:59.
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21/04/2023 07:40
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 19/04/2023 23:59.
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21/04/2023 02:43
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 19/04/2023 23:59.
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21/04/2023 02:40
Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 19/04/2023 23:59.
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21/04/2023 02:39
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 19/04/2023 23:59.
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21/04/2023 02:35
Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 19/04/2023 23:59.
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16/04/2023 11:16
Publicado Intimação em 12/04/2023.
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16/04/2023 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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11/04/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000886-40.2017.8.10.0069 AUTOR: DELUSA MARIA MOREIRA DE ALBUQUERQUE REU: MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-B e o (a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO ARAUJO MOURAO - PI8070, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Tendo em vista a certidão de ID 74648176, HOMOLOGO os cálculos constantes nos autos no ID 43439631.
Assim, por tratar-se de obrigação de pequeno valor, e ainda em virtude da ausência de lei municipal estabelecendo teto para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expeça-se ofício ao ente requerido para, município de Água Doce do Maranhão/MA, no prazo de 02(dois) meses, contados da entrega desta requisição, independentemente de precatório, proceder ao pagamento dos valores referentes aos créditos da autora e os honorários sucumbenciais, sob pena de sequestro.
Intime-se e cumpra-se.
Araioses, 31/03/2023.
MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 10 de abril de 2023.
Eu FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS MAIA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.
João Alves Teixeira Neto.
Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.
Fone: (98) 3478-1309/1021. -
10/04/2023 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2023 09:52
Homologado cálculo de contadoria
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25/08/2022 14:39
Conclusos para decisão
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25/08/2022 14:39
Juntada de Certidão
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23/03/2022 09:41
Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 22/03/2022 23:59.
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15/02/2022 14:52
Publicado Intimação em 03/02/2022.
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15/02/2022 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
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01/02/2022 12:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 20:48
Conclusos para despacho
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31/03/2021 22:39
Juntada de petição
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12/03/2021 00:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/03/2021 00:36
Juntada de Ato ordinatório
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12/03/2021 00:33
Transitado em Julgado em 05/02/2021
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06/02/2021 16:08
Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 04/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 16:08
Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 04/02/2021 23:59:59.
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05/12/2020 04:00
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 04/12/2020 23:59:59.
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12/11/2020 00:19
Publicado Intimação em 12/11/2020.
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12/11/2020 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
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10/11/2020 07:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2020 07:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/10/2020 11:21
Julgado procedente o pedido
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11/06/2020 09:23
Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 26/05/2020 23:59:59.
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08/06/2020 11:26
Conclusos para julgamento
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08/06/2020 11:20
Juntada de Certidão
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25/05/2020 10:44
Juntada de petição
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24/04/2020 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/04/2020 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2020 15:50
Conclusos para despacho
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03/04/2020 15:50
Juntada de Certidão
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16/10/2019 01:32
Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 14/10/2019 23:59:59.
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05/10/2019 10:06
Juntada de petição
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19/09/2019 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2019 12:11
Juntada de Certidão
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19/09/2019 10:39
Recebidos os autos
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19/09/2019 10:39
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2017
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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