TJMA - 0800263-69.2023.8.10.0153
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 15:54
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 13:41
Transitado em Julgado em 19/05/2023
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20/05/2023 02:07
Decorrido prazo de MIRON C. BASTOS - ME em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 00:36
Decorrido prazo de MIRON C. BASTOS - ME em 19/05/2023 23:59.
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05/05/2023 00:15
Publicado Intimação em 05/05/2023.
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05/05/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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04/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800263-69.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRON C.
BASTOS - ME Advogado(s) do reclamante: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO (OAB 8672-MA) REU: MEDCAL PRODUTOS CIRURGICOS LTDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Ante o exposto, declaro a carência de ação e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9.099/95.
Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se.
São Luís (MA), data do Sistema. (Assinado eletronicamente) Juiz Pedro Guimarães Júnior.
Auxiliar de Entrância Final, funcionando pelo 14º JECRC.
São Luís, 3 de maio de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial -
03/05/2023 11:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2023 09:25
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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24/04/2023 18:58
Conclusos para julgamento
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24/04/2023 18:58
Juntada de termo
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21/04/2023 08:14
Decorrido prazo de MIRON C. BASTOS - ME em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:20
Decorrido prazo de MIRON C. BASTOS - ME em 20/04/2023 23:59.
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16/04/2023 11:31
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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16/04/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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12/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800263-69.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRON C.
BASTOS - ME Advogado(s) do reclamante: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO (OAB 8672-MA) REU: MEDCAL PRODUTOS CIRURGICOS LTDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: "Vistos etc.
O documento acostado aos autos pela reclamante aponta para o seu desenquadramento de microempresa.
Nesse contexto, consigno à reclamante o prazo de 5 dias, a fim de que comprove o enquadramento em alguma das hipóteses previstas no inciso II do §1º do art. 8º da Lei nº 9.099/95, sob pena de extinção.
Intime-se.
São Luís (MA), data do Sistema.
JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.
Titular do 14º JECRC." São Luís, 11 de abril de 2023 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial -
11/04/2023 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2023 19:27
Conclusos para despacho
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19/02/2023 19:26
Juntada de termo
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13/02/2023 15:03
Juntada de petição
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11/02/2023 12:59
Juntada de ato ordinatório
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10/02/2023 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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