TJMA - 0804737-44.2021.8.10.0027

1ª instância - 2ª Vara de Barra do Corda

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THALYSON CASTRO DA SILVA

CPF *23.***.*10-55

Advogados

SALATIEL COSTA DOS SANTOS

OAB: 11822/PI

CPF *40.***.*77-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 21:46

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 14:10

    Juntada de petição

  • 20/04/2023 00:17

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 09:10

    Transitado em Julgado em 30/03/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Av.

    Missionário Perrin Smith, n.º 349 – Vila Canadá.

    Barra do Corda/MA.

    CEP: 65.950-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804737-44.2021.8.10.0027 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR DO FATO: THALYSON CASTRO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência que tramita neste juízo em desfavor de THALYSON CASTRO DA SILVA.

    Conforme certidão retro, foi juntado aos autos recibo informando o cumprimento da transação penal aceita em audiência.

    Em parecer, o Representante do Ministério Público opinou pela declaração de extinção da punibilidade ante o cumprimento de transação penal.

    Breve relato.

    DECIDO.

    Da análise minuciosa dos autos, verifica-se o cumprimento da transação imposta, conforme documento juntado.

    ANTE O EXPOSTO, em consonância com parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade do agente ante o cumprimento da transação penal.

    Mantenham-se registros apenas para os fins de impedimento deste benefício pelo prazo de cinco anos, nos termos do Art. 76, §4º, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o autor do fato pelo DJEN.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica.

    Após, certificado o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os autos, com as baixas devidas.

    Cumpra-se.

    Barra do Corda/MA, data do sistema.

    Talita de Castro Barreto Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda

  • 18/04/2023 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2023 09:48

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 08/02/2023 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 09:37

    Juntada de petição

  • 08/12/2022 16:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/12/2022 16:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/11/2022 13:07

    Juntada de petição

  • 06/10/2022 08:43

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 14:24

    Audiência Preliminar realizada para 14/09/2022 11:15 2ª Vara de Barra do Corda.

  • 15/09/2022 14:24

    Homologada a Transação Penal

  • 09/09/2022 09:23

    Juntada de petição

  • 08/09/2022 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 19:24

    Juntada de diligência

  • 02/08/2022 09:41

    Juntada de petição

  • 27/07/2022 12:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 12:47

    Audiência Preliminar designada para 14/09/2022 11:15 2ª Vara de Barra do Corda.

  • 23/04/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 05:01

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 05:01

    Juntada de protocolo

  • 09/11/2021 04:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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