11/11/2021 16:29

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 16:28

Desentranhado o documento
11/11/2021 16:28

Cancelada a movimentação processual
11/11/2021 16:24

Processo Desarquivado
11/11/2021 10:16

Juntada de Certidão
11/11/2021 08:43

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 08:42

Juntada de Certidão
08/11/2021 03:03

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800029-30.2016.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JULIA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) DEMANDANTE: BENTO VIEIRA - OAB/MA 4692, BRUNO FREITAS VIEIRA - OAB/MA 14743 DEMANDADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) DEMANDADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB/PE 32766-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte Demandante por seus advogados para tomar conhecimento da expedição de Alvará Judicial em seu favor e comparecer na Unidade para recebê-lo, tudo de acordo com o despacho de evento ID 49505938 a seguir transcrito: DESPACHO Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte demandada, expeça-se alvará em nome da parte autora. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Bacabal, data do Sistema PJe.

Juiz Marcelo Silva Moreira Titular do JECCRIM de Bacabal
04/11/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 09:51

Juntada de Alvará
22/07/2021 12:23

Expedido alvará de levantamento
22/07/2021 11:35

Conclusos para decisão
22/07/2021 11:35

Juntada de termo
22/07/2021 11:33

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:08

Juntada de petição
26/03/2021 17:30

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:30

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:59

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800029-30.2016.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JULIA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) DEMANDANTE: BENTO VIEIRA - MA4692, BRUNO FREITAS VIEIRA - MA14743 DEMANDADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) DEMANDADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da(s) parte(s)DEMANDADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766, para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id .40192288 a seguir transcrita: DECISÃO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido. Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pelo BANCO BMG S/A em face de Sentença que julgou parcialmente procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, alegando que a referida decisão está eivada por contradição quando ao dano material. De fato, como se observa da tela constante no corpo da petição de embargos (id 6548086 – página 4) e confirmado pelo histórico do INSS constante no id 1660325, a parte autora sofreu os descontos de R$ 28,18 (09/2015), R$ 62,90 (10/2015), R$ 62,50 (11/2015), R$ 77,22 (12/2015) e R$ 77,22 (01/2016), o que totaliza tão somente o valor de R$ 308,02 (trezentos e oito reais e dois centavos), cuja quantia em dobro corresponde ao montante de R$ 616,04 (seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos). Nada obstante, a sentença embargada condenou equivocadamente o Banco embargante ao pagamento de 22 parcelas de R$ 72,22 no total de R$ 1.588,84, em dobro, ou seja, R$ 3.177,68. Sendo assim, conheço dos embargos, pois interpostos no prazo de 05 dias previsto no art. 49 da Lei 9.099/95, e dou-lhes provimento a fim de reconhecer a contradição apontada e para alterar somente os valores da condenação por danos materiais, no qual condeno o banco embargante ao pagamento das 05 parcelas descontadas no benefício previdenciário do embargado, no total de R$ 308,02 (trezentos e oito reais e dois centavos), em dobro, ou seja, R$ 616,04 (seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ). Oficie-se ao INSS, sucursal de Bacabal, dando-lhe ciência desta decisão. Transitada em julgado, permaneçam os autos na Secretaria Judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual pedido de cumprimento, findo o qual deverá ser o processo arquivado, com baixa na distribuição. Sem custas, nem honorários advocatícios, haja vista se tratar de feito que tramita no primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis. Intimem-se.

Cumpra-se. Bacabal, data do Sistema Pje. Marcelo Silva Moreira Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal
05/03/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
20/01/2021 09:51

Conclusos para decisão
20/01/2021 09:50

Juntada de termo
20/07/2020 03:04

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 09:01

Juntada de Certidão
03/04/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 09:15

Conclusos para decisão
06/05/2019 09:14

Juntada de termo
06/05/2019 09:13

Juntada de Certidão
02/05/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 09:28

Conclusos para despacho
10/09/2018 13:51

Juntada de Certidão
30/11/2017 11:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica
18/09/2017 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica
18/09/2017 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
03/07/2017 10:03

Conclusos para decisão
03/07/2017 09:59

Juntada de Certidão
16/06/2017 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2017 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica
01/06/2017 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica
25/04/2017 11:48

Julgado procedente o pedido
23/03/2017 11:53

Conclusos para julgamento
23/03/2017 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/03/2017 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
23/03/2017 11:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 14:33

Juntada de Petição de contestação
31/10/2016 16:57

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2016 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica
22/09/2016 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2016 08:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/03/2017 11:30.
01/04/2016 00:27

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/03/2016 23:59:59.
30/03/2016 09:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2016 09:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/03/2016 09:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
15/03/2016 11:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2016 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica
03/03/2016 15:31

Juntada de Certidão
02/03/2016 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2016 16:37

Conclusos para despacho
25/02/2016 11:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/01/2016 10:41

Conclusos para decisão
19/01/2016 10:41

Audiência conciliação designada para 28/03/2016 09:45.
19/01/2016 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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