TJMA - 0802585-31.2018.8.10.0026

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

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Polo Ativo

Partes

FRANCIELI MOREIRA

CPF *52.***.*77-77

Advogados

ANTONIO REIS DA SILVA

OAB: 204087/SP

CPF *00.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO

CNPJ: 06.997.563/0001-82

MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDSON CALIXTO DA ROCHA JUNIOR

CPF *61.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 30/05/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 16:46

    Juntada de contrarrazões

  • 19/03/2025 00:10

    Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 15:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 21:17

    Juntada de apelação

  • 12/02/2025 09:00

    Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 09:48

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 15/01/2025 11:29

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/01/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 11:29

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/01/2025 18:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 12:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/12/2024 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 16:19

    Juntada de petição

  • 09/12/2024 16:42

    Juntada de petição

  • 19/11/2024 00:56

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 14/11/2024 08:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2024 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 08:55

    Juntada de laudo

  • 31/10/2024 14:38

    Juntada de petição

  • 30/10/2024 09:53

    Decorrido prazo de EDSON CALIXTO DA ROCHA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 17:51

    Juntada de petição

  • 22/10/2024 08:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/10/2024 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 08:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/10/2024 00:43

    Publicado Intimação em 21/10/2024.

  • 20/10/2024 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 21:48

    Juntada de petição

  • 17/10/2024 09:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2024 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2024 18:23

    Outras Decisões

  • 16/10/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 16:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 14/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 00:48

    Decorrido prazo de FRANCIELI MOREIRA em 11/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 06:21

    Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 11:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/10/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/09/2024 01:18

    Publicado Intimação em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 14:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2024 10:02

    Outras Decisões

  • 23/09/2024 21:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 21:07

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2024 19:41

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 14:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/09/2024 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 14:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/09/2024 18:23

    Juntada de petição

  • 09/09/2024 00:43

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 09:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2024 14:20

    Nomeado perito

  • 13/08/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 14:43

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 14:43

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 01/08/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 00:42

    Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA em 21/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 17:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/06/2024 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 17:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/06/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 09:47

    Nomeado perito

  • 29/05/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 16:52

    Juntada de petição

  • 10/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de ADALBERTO LIMA MILHOMEM em 09/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 11:59

    Juntada de petição

  • 30/01/2024 21:46

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 15/01/2024 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 20:29

    Juntada de diligência

  • 15/01/2024 14:32

    Juntada de protocolo

  • 15/01/2024 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 14:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2024 11:33

    Nomeado perito

  • 10/10/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 11:03

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 10:58

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 15/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 17:48

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 03:07

    Publicado Intimação em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802585-31.2018.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: FRANCIELI MOREIRA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO e outros FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

    Advogado(s) do reclamante: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 88462398, a seguir transcrito(a): " Ainda que a parte autora seja beneficiária da gratuidade da justiça, o valor dos honorários não é, a priore, tal modo elevado que a impossibilite de arcar com esse custo, notadamente para racionalizar o andamento do processo.

    Com fundamento no art. 98, §5º, do CPC, não lhe concedo gratuidade para a realização do ato, cujos custos serão suportados por si.

    INTIMEM as partes para, em comum acordo, indicar rol de peritos aptos a realizar o exame técnico - art. 471, CPC.

    CONFIRO-LHES o prazo de 15 (quinze) dias.

    A omissão importará em julgamento do processo no estado em que se encontra.

    INTIMEM.

    Balsas, MA.

  • 23/04/2023 19:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2023 19:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 07:15

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:57

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 18/05/2022 16:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2022 16:45, Centro de conciliação Itinerante.

  • 18/05/2022 16:57

    Conciliação infrutífera

  • 16/05/2022 08:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

  • 02/05/2022 17:06

    Juntada de petição

  • 26/04/2022 11:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 11:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2022 15:56

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 25/04/2022 15:56

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 16:45, Centro de conciliação Itinerante.

  • 12/04/2022 09:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

  • 07/04/2022 00:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 14:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 07:01

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO em 13/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 08:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/07/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 12:05

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/02/2021 08:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2021 18:10

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 05:09

    Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde em 27/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 02:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 19/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 02:47

    Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 09:29

    Juntada de diligência

  • 04/08/2020 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2020 09:10

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2020 16:20

    Juntada de petição

  • 06/06/2020 03:41

    Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 23:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2020 16:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/10/2019 15:41

    Juntada de petição

  • 25/09/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 18:02

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 01:51

    Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 20:44

    Juntada de petição

  • 08/08/2019 17:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2019 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 15:58

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 23/07/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 17:38

    Juntada de petição

  • 10/06/2019 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2019 16:29

    Outras Decisões

  • 23/05/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 16:11

    Juntada de petição

  • 17/04/2019 20:46

    Juntada de Petição de protocolo

  • 17/04/2019 20:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2019 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/04/2019 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 21:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO - MA em 01/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 17:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/04/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2019 15:24

    Juntada de diligência

  • 19/02/2019 13:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2019 00:17

    Publicado Intimação em 12/02/2019.

  • 11/02/2019 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2019 17:33

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2019 00:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2019 00:29

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 05/02/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 18:13

    Juntada de petição

  • 12/12/2018 11:35

    Publicado Intimação em 12/12/2018.

  • 11/12/2018 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2018 13:18

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/12/2018 21:31

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/12/2018 21:31

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 07/12/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 15:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 06/12/2018 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/09/2018 09:22

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 29/08/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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