19/09/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
19/09/2025 08:50

Juntada de Certidão
19/09/2025 08:50

Juntada de Certidão
19/09/2025 08:34

Juntada de Certidão
19/09/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/09/2025 23:59.
24/08/2025 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2025 15:54

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
07/08/2025 14:17

Juntada de parecer
07/08/2025 01:22

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:45

Negado seguimento ao recurso
05/08/2025 10:45

Recurso Especial não admitido
04/08/2025 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2025 08:24

Juntada de termo
01/08/2025 14:03

Juntada de parecer do ministério público
27/06/2025 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 07:27

Recebidos os autos
27/06/2025 07:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 21:29

Juntada de petição
11/06/2025 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.
11/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2025 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 10:17

Juntada de parecer do ministério público
23/05/2025 08:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:16

Recebidos os autos
28/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/04/2025 09:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 05:38

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
17/01/2025 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2025 12:59

Juntada de parecer do ministério público
07/01/2025 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2024 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 06:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2024 22:45

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
26/11/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 26/11/2024.
26/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:09

Conhecido o recurso de ALEX DA COSTA (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
29/10/2024 12:50

Juntada de parecer do ministério público
21/10/2024 10:31

Juntada de petição
17/10/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:31

Recebidos os autos
11/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/10/2024 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:58

Recebidos os autos
04/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/10/2024 11:58

Recebidos os autos
04/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
04/10/2024 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/10/2024 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2024 11:39

Conclusos para despacho do revisor
30/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
16/07/2024 12:20

Juntada de parecer do ministério público
12/07/2024 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:09

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2024.
22/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:00

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2024.
24/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:43

Juntada de parecer do ministério público
10/05/2024 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2024 08:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:32

Decorrido prazo de WALBER COSTA PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2024.
20/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:12

Decorrido prazo de WALBER COSTA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 16:46

Juntada de contrarrazões
12/03/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:13

Desentranhado o documento
23/01/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 00:33

Decorrido prazo de WALBER COSTA PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 22:42

Juntada de petição
13/12/2023 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2023 14:26

Juntada de parecer do ministério público
14/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0000888-15.2013.8.10.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTES: ALEX DA COSTA E WALBER COSTA PEREIRA ADVOGADOS DOS APELANTES: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS - MA8807-A, KECYO NATTAN VIANA BARBOSA - MA14277-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA - DES.

SUBSTITUTO DESPACHO Processo recebido por redistribuição em 26/10/2023.

Defiro o pedido como formulado.

Renove-se vista dos autos à PGJ, observada a prevenção apontada no ID. 29824521.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Des.

Substituto
10/11/2023 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2023 09:12

Juntada de documento
19/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:15

Juntada de parecer do ministério público
06/10/2023 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
06/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2023.
15/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL n° 0000888-15.2013.8.10.0048 APELANTES: ALEX DA COSTA e WALBER COSTA PEREIRA ADVOGADOS: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS - OAB/MA n° 8.807-A e KECYO NATTAN VIANA BARBOSA - OAB/MA n° 14.277-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DR.

SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU DESPACHO À Secretaria da Primeira Câmara para retificar os autos conforme o cabeçalho acima.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

São Luís/MA, data e assinatura pelo sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito convocado para atuar no 2º Grau Relator
13/09/2023 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 17:02

em cooperação judiciária
12/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2023 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2023 11:21

Juntada de documento
21/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
21/08/2023 10:21

Juntada de documento
21/08/2023 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2023 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2023 08:21

Juntada de documento
18/08/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/08/2023 08:47

Determinação de redistribuição por prevenção
07/07/2023 07:41

Recebidos os autos
07/07/2023 07:41

Conclusos para despacho
07/07/2023 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821087-20.2023.8.10.0001

Helena Mary da Silva Cunha

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Jeanne Freire Pontes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0800258-77.2023.8.10.0046

Marlene Barbosa Feitosa

Claudino S A Lojas de Departamentos

Advogado: Daladier Ferraz Cezar Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/02/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0821087-20.2023.8.10.0001

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Em Segredo de Justica

Advogado: Igor Macedo Faco

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0821087-20.2023.8.10.0001

Helena Mary da Silva Cunha

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Jeanne Freire Pontes Barradas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0000888-15.2013.8.10.0048

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Alex da Costa

Advogado: Antonio Salomao Carvalho Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/05/2013 00:00

Exibir Processo