13/08/2025 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/07/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:58

Juntada de petição
03/07/2025 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:18

Recebidos os autos
03/07/2025 14:18

Juntada de decisão
06/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/10/2024 18:22

Juntada de contrarrazões
09/10/2024 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:59

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:33

Juntada de apelação
31/07/2024 08:48

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:17

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:01

Juntada de diligência
08/07/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 14:01

Juntada de diligência
05/07/2024 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 10:52

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 08:14

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 22:55

Conclusos para julgamento
01/07/2024 22:55

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:27

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 21:28

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:35

Juntada de réplica à contestação
03/11/2023 23:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 23:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:04

Juntada de contestação
05/09/2023 21:59

Juntada de petição
04/09/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 15:03

Juntada de diligência
04/09/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 09:32

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:53

Desentranhado o documento
20/07/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
07/06/2023 07:11

Recebidos os autos
07/06/2023 07:11

Juntada de despacho
09/06/2022 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/06/2022 00:21

Juntada de Certidão
27/05/2022 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 12/05/2022 23:59.
25/03/2022 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 07:52

Juntada de diligência
22/03/2022 09:27

Expedição de Mandado.
16/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 02:42

Conclusos para despacho
28/02/2022 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 17/02/2022 23:59.
26/02/2022 22:17

Decorrido prazo de CASSIO BEZERRA DOS REIS em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 19:44

Juntada de petição
08/02/2022 14:03

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
27/01/2022 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 08:03

Juntada de diligência
25/01/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 12:04

Expedição de Mandado.
18/01/2022 09:39

Julgado improcedente o pedido
09/12/2021 09:22

Conclusos para despacho
09/12/2021 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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