TJMA - 0801369-87.2022.8.10.0028
1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 16:39
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 00:30
Decorrido prazo de FLAVIO ALVES ROCHA RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.
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22/05/2023 00:19
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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19/05/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801369-87.2022.8.10.0028 AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus das Selvas Avenida JK, 0, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 RÉU: HAMILTON SANTANA RAMALHO Advogado/Autoridade do(a) INVESTIGADO: FLAVIO ALVES ROCHA RODRIGUES - MA14518 INQUÉRITO POLICIAL (279) SENTENÇA O caso dos autos é de extinção da punibilidade, posto que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, conforme se vê aos documentos acostados aos autos de ID 80041350 e 90537066.
Assim, diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Hamilton Santana Ramalho, pelo cumprimento integral das condições estabelecidas.
P.R.I. (servindo esta sentença como mandado) Após, arquive-se com as cautelas de praxe.
Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente. -
18/05/2023 16:30
Juntada de petição
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18/05/2023 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2023 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2023 20:43
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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02/05/2023 14:34
Conclusos para decisão
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02/05/2023 14:33
Juntada de Certidão
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02/05/2023 14:33
Juntada de Certidão
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21/04/2023 14:37
Juntada de petição
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16/04/2023 09:08
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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16/04/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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12/04/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801369-87.2022.8.10.0028 AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus das Selvas Avenida JK, 0, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 RÉU: HAMILTON SANTANA RAMALHO Rua dos Jambeiros, s/n, Centro, Bom Jesus das Selvas/MA Advogado/Autoridade do(a) INVESTIGADO: FLAVIO ALVES ROCHA RODRIGUES - MA14518 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO Defiro o pedido do Ministério Público de ID 86836979, pelo que determino a intimação do indiciado para cumprir integralmente o acordo firmado ao ID 77269251, sob pena de em caso de descumprimento, total ou parcial, seja revogado o benefício e retomada a ação penal, nos termos do art. 28-A, §10, do CPP.
Cumpra-se, servindo como mandado/carta precatória.
Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente. -
11/04/2023 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2023 14:24
Expedição de Mandado.
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10/04/2023 09:35
Outras Decisões
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02/03/2023 11:34
Conclusos para decisão
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02/03/2023 10:02
Juntada de petição
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01/03/2023 17:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/03/2023 17:29
Juntada de Certidão
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08/11/2022 15:15
Juntada de petição
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29/09/2022 13:15
Audiência Preliminar realizada para 29/09/2022 09:40 2ª Vara de Buriticupu.
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29/09/2022 13:15
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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29/09/2022 10:45
Juntada de petição
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28/09/2022 19:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/09/2022 19:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/06/2022 16:19
Juntada de petição
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15/06/2022 10:25
Juntada de petição
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14/06/2022 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2022 16:34
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 16:32
Audiência Preliminar designada para 29/09/2022 09:40 2ª Vara de Buriticupu.
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31/05/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 17:28
Conclusos para despacho
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12/05/2022 13:28
Juntada de petição
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02/05/2022 14:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2022 11:00
Distribuído por sorteio
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28/04/2022 11:00
Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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