03/08/2021 12:13

Arquivado Definitivamente
03/08/2021 12:12

Transitado em Julgado em 05/07/2021
06/07/2021 09:57

Decorrido prazo de ALDENICE MORAES MARTINS em 05/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 00:12

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 15:52

Juntada de petição
29/04/2021 08:19

Juntada de Certidão
19/04/2021 00:46

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 16:47

Juntada de termo
16/04/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800093-85.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO HONDA S/A.

Advogado: DR.

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932 PARTE(S) REQUERIDA(S): ALDENICE MORAES MARTINS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932 para tomar ciência do teor da SENTENÇA (ID 42226612) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) ISSO POSTO, com fulcro nos arts. 3º do Decreto-Lei nº 911/69 e 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de tornar DEFINITIVA A LIMINAR, consolidando a posse e a propriedade plena do bem em favor da parte requerente, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A presente sentença serve como título hábil para a transferência do certificado de propriedade. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10 % sobre o valor da causa, suspensa a cobrança diante da gratuidade judiciária que ora defiro, na forma do art. 98 e ss. do CPC, pois há presunção de sua hipossuficiência decorrente de seu inadimplemento contratual e perda do bem objeto da lide. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa e anotações de praxe. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 09 de março de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 15 de abril de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
15/04/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 13:31

Julgado procedente o pedido
11/02/2021 22:35

Conclusos para despacho
11/02/2021 22:30

Juntada de petição
11/02/2021 06:56

Decorrido prazo de ALDENICE MORAES MARTINS em 10/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:32

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 10:36

Juntada de Certidão
18/01/2021 09:44

Expedição de Mandado.
15/01/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800093-85.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO HONDA S/A.

Advogado: DR.

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932 PARTE(S) REQUERIDA(S): ALDENICE MORAES MARTINS INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932 para tomar ciência do inteiro teor do DESPACHO (ID 37287195): "Vistos, etc. Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, improrrogáveis. Após este prazo concluso. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 27 de outubro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 12 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
12/01/2021 23:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 11:19

Conclusos para despacho
26/10/2020 21:44

Juntada de petição
06/10/2020 15:37

Juntada de Carta ou Mandado
11/09/2020 09:35

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2020 16:49

Juntada de petição
06/08/2020 10:17

Juntada de Certidão
04/08/2020 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2020 09:47

Juntada de Certidão
28/07/2020 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 21:18

Juntada de petição
29/05/2020 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2020 01:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 15:56

Conclusos para decisão
23/04/2020 15:56

Juntada de Certidão
09/02/2020 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 15:40

Expedição de Mandado.
05/09/2019 09:00

Juntada de Mandado
21/08/2019 10:26

Juntada de Certidão
25/06/2019 11:02

Juntada de petição
26/02/2019 10:43

Juntada de Certidão
19/05/2018 01:24

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 18/05/2018 23:59:59.
12/04/2018 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica
05/02/2018 11:05

Concedida a Medida Liminar
19/01/2018 15:16

Conclusos para decisão
19/01/2018 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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