07/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 11:16

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 02:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:15

Juntada de petição
23/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800321-63.2023.8.10.0059 Requerente: JULIO CESAR DA ANUNCIACAO MARTINS Requerido(a): TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95).

Trata-se de processo de execução de título extrajudicial movida pelo JULIO CESAR DA ANUNCIACAO MARTINS em desfavor de TELEFONICA BRASIL S.A..

No caso em apreço, verifico que a requerente, embora tenha sido devidamente intimado para a audiência UNA designada(id.90199928), não compareceu e nem justificou sua ausência.

O Enunciado n.º 20 do FONAJE, estabelece que: "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto." Como se vê, em conformidade com o Enunciado 20 do FONAJE, o comparecimento pessoal da parte nas audiências é obrigatório, pois, sua ausência é causa de extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95 Nesses termos: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I- quando o Autor deixar de comparecer a qualquer das Audiências do processo; Diante do exposto, com fulcro no Art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas.

Registrado no PJE.

Intime-se /publique-se.

Arquivem-se.

São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar
19/05/2023 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 08:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/05/2023 00:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA ANUNCIACAO MARTINS em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 15:34

Conclusos para julgamento
19/04/2023 15:32

Juntada de termo
18/04/2023 22:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 10:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
18/04/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
16/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800321-63.2023.8.10.0059 Requerente: JULIO CESAR DA ANUNCIACAO MARTINS Requerido(a): TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO Defiro os pedidos de participação por Videoconferência(id. 89453066 e 89775446), uma vez devidamente justificado nos termos da Resolução nº. 481, de 22.11.2022 do CNJ e Port.

Conjunta 001/2023 – TJMA, publicada em 03.02.2023, devendo o acesso ser realizado através do Link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/jeccsjrs1, Acessar utilizando seu nome e a senha tjma1234.

Ficando de logo advertido de que a impossibilidade de participação por problemas tecnológicos é de sua inteira responsabilidade e ensejará a aplicação das consequências legais (Arts. 20 e 51, § 1º da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar
13/04/2023 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:55

Juntada de petição
12/04/2023 09:58

Juntada de petição
12/04/2023 09:52

Juntada de petição
11/04/2023 17:56

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:55

Juntada de termo
11/04/2023 14:51

Juntada de contestação
29/03/2023 08:32

Juntada de termo
02/02/2023 08:58

Juntada de termo
30/01/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2023 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
29/01/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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