23/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2025 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025 11:56

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
19/08/2025 11:49

Juntada de petição
14/08/2025 10:48

Juntada de petição
31/07/2025 00:59

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 06:05

Negado seguimento ao recurso
24/07/2025 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2025 09:26

Juntada de termo
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 08:46

Recebidos os autos
30/06/2025 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
27/06/2025 13:34

Juntada de recurso especial (213)
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 00:03

Publicado Acórdão em 05/05/2025.
05/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITI BRAVO - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:12

Juntada de petição
11/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:36

Recebidos os autos
20/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/02/2025 11:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/10/2024 07:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/10/2024 20:53

Juntada de contrarrazões
16/10/2024 00:09

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2024 10:58

Juntada de agravo interno cível (1208)
29/06/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
08/06/2024 10:13

Juntada de petição
07/06/2024 00:15

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITI BRAVO - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
05/06/2024 11:51

Conhecido o recurso de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (APELADO) e provido
23/10/2023 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2023 14:02

Juntada de parecer do ministério público
16/10/2023 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:40

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:58

Recebidos os autos
13/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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