TJMA - 0821692-10.2016.8.10.0001

18/04/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2023 08:35

Juntada de Certidão

29/10/2022 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.

29/07/2022 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 12:38

Conclusos para despacho

07/08/2018 16:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/06/2018 14:34

Conclusos para despacho

18/05/2018 10:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2018 00:25

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2018.

26/04/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2018 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2017 11:12

Conclusos para decisão

11/09/2017 11:12

Juntada de Certidão

18/07/2017 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2017 00:16

Publicado Intimação em 11/07/2017.

11/07/2017 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2017 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2017 06:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2016 10:11

Conclusos para despacho

26/05/2016 10:11

Distribuído por sorteio