TJMA - 0807252-42.2023.8.10.0040

1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

ODJANYO DOS REIS LEITE

CPF *65.***.*60-87

Advogados

CAIO FELLIPE SILVA BASTOS

OAB: 17964/MA

CPF *51.***.*69-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 16:00

    Juntada de Informações prestadas

  • 28/08/2023 08:29

    Deferido o pedido de ODJANYO DOS REIS LEITE - CPF: *65.***.*60-87 (REU)

  • 04/08/2023 01:39

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:33

    Juntada de petição

  • 12/07/2023 03:36

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807252-42.2023.8.10.0040 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO: ODJANYO DOS REIS LEITE Advogado/Autoridade do(a) REU: CAIO FELLIPE SILVA BASTOS - MA17964-A SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré.

    Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado.

    Indefiro os pedidos de pagamento judicial da parcela 25, vez que não possui fundamento legal e a cobranças dos valores mencionados pelo Banco mostram-se devidos pelo pagamento das parcelas vencidas ter ocorrido somente após o ajuizamento da presente ação.

    Restitua-se o valor depositado judicialmente para o Réu através de alvará judicial.

    Sem novas custas processuais e honorários advocatícios.

    Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Imperatriz, Terça-feira, 27 de Junho de 2023.

    Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

  • 10/07/2023 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 10:01

    Extinto o processo por desistência

  • 26/06/2023 15:44

    Juntada de petição

  • 06/06/2023 11:00

    Juntada de petição

  • 29/05/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:32

    Juntada de termo

  • 27/04/2023 16:22

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 05:21

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 25/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 08:16

    Decorrido prazo de ODJANYO DOS REIS LEITE em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 07:45

    Decorrido prazo de ODJANYO DOS REIS LEITE em 20/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 12:23

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 15:12

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 10:53

    Juntada de diligência

  • 17/04/2023 00:31

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo nº: 0807252-42.2023.8.10.0040 Classe CNJ: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

    C.

    F.

    E.

    I.

    S. -.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RÉU: O.

    D.

    R.

    L.

    Como a parte demandante comprovou a existência de contrato de alienação fiduciária firmado com a parte demandada, apresentando planilha de débito, documento comprobatório de notificação, e da mora da parte demandada, não purgada mesmo regularmente notificada para fazê-lo, DEFIRO liminarmente a medida.

    Expeça-se mandado, objetivando a Busca e Apreensão do veículo, depositando-o em poder do representante legal do autor, que permanecerá na qualidade de depositário judicial, aguardando o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias concedido à parte ré para purgação da mora.

    Cumprida a liminar, intime-se a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a purgação da mora, pagando do débito vencido e vincendo, seus acessórios, inclusive honorários advocatícios, aqui arbitrados em 10% sobre o montante da dívida, citando-a em seguida para, querendo, oferecer resposta ao pedido autoral, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Deverá a mesma, também ser cientificada que transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    Retirem-se os presentes autos do Segredo de Justiça, por não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses excepcionais previstas no ar. 189, do CPC.

    Imperatriz, Quinta-feira, 13 de Abril de 2023.

    Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

  • 13/04/2023 18:11

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 16:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 15:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:36

    Juntada de termo

  • 04/04/2023 17:07

    Juntada de petição

  • 29/03/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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