TJMA - 0800954-50.2020.8.10.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 08:10
Baixa Definitiva
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22/05/2023 08:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/05/2023 08:10
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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18/05/2023 00:05
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 16/05/2023 23:59.
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16/05/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA LUISA PEREIRA DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.
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27/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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19/04/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 28 de março de 2023 a 04 de abril de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800954-50.2020.8.10.0101 – PJE. 1ª Apelante : Maria Luisa Pereira do Nascimento.
Advogado : Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22239-A). 2º Apelante : Banco Itaú BMG Consignado S/A.
Advogado : Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB/MA 19736-A). 1º Apelado : Banco Itaú BMG Consignado S/A.
Advogado : Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB/MA 19736-A). 2ª Apelada : Maria Luisa Pereira do Nascimento..
Advogado : Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22239-A).
Proc. de Justiça : Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.
REFORMA DA SENTENÇA.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
I.
A parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário.
II.
Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.
III.
Primeiro apelo desprovido e segundo apelo provido, sem interesse ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade,em negar provimento ao Primeiro Apelo e dar provimento ao Segundo Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 10 de abril de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
18/04/2023 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2023 07:17
Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELADO) e provido
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17/04/2023 07:17
Conhecido o recurso de MARIA LUISA PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *44.***.*00-97 (APELANTE) e não-provido
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04/04/2023 15:15
Juntada de Certidão
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04/04/2023 15:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/03/2023 15:19
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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10/03/2023 15:48
Conclusos para julgamento
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10/03/2023 08:57
Recebidos os autos
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10/03/2023 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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10/03/2023 08:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/12/2022 18:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/12/2022 16:32
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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12/12/2022 10:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/12/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 11:08
Recebidos os autos
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07/12/2022 11:08
Conclusos para despacho
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07/12/2022 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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