21/05/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:20

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
09/05/2024 22:46

Juntada de petição
18/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 21:40

Juntada de petição
26/03/2024 07:52

Recebidos os autos
26/03/2024 07:52

Juntada de despacho
30/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/10/2023 22:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2023 14:32

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
21/10/2023 21:52

Juntada de contrarrazões
06/10/2023 17:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:24

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:58

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:39

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:58

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800683-07.2023.8.10.0046 AUTOR: EDUARDO REIS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VIRGINIA MARIA MOURA DE ALMEIDA - MA25667 DEMANDADO: MAGAZINE LUIZA S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de Advogado(s) do reclamante: VIRGINIA MARIA MOURA DE ALMEIDA (OAB 25667-MA) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, sob pena da remessa do processo à Turma Recursal sem a referida manifestação.

Imperatriz/MA, 4 de outubro de 2023.

MARIA EDUARDA DE SOUSA BORGES CARNEIRO Servidor(a) Judicial
04/10/2023 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:44

Juntada de recurso inominado
20/09/2023 06:40

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 06:40

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800683-07.2023.8.10.0046 AUTOR: EDUARDO REIS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VIRGINIA MARIA MOURA DE ALMEIDA - MA25667 DEMANDADO: MAGAZINE LUIZA S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Ante tais razões, e com lastro em tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido constante na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida Apple a pagar ao autor a quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), pela restituição do valor pago pelo adaptador, e R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), a título de indenização por danos morais.

Extingo o processo sem resolução do mérito em relação à demandada Magazine Luiza, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva.

O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

O valor da reparação patrimonial deverá ser corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

Deixo de condenar o sucumbente em honorários e custas processuais, à luz do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1° Juizado Especial Cível.
18/09/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 11:39

Conclusos para julgamento
27/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
24/06/2023 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:26

Expedição de Informações pessoalmente.
16/06/2023 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 11:10, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
15/06/2023 14:20

Juntada de contestação
13/06/2023 18:47

Juntada de contestação
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0800683-07.2023.8.10.0046 AUTOR: EDUARDO REIS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VIRGINIA MARIA MOURA DE ALMEIDA - MA25667 DEMANDADO: MAGAZINE LUIZA S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/2023 11:10; 2) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 3) Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). 4) Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 5) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: a) Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 16/06/2023 11:10, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências.

O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. c) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; Imperatriz (MA), 15 de abril de 2023.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial
15/04/2023 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2023 09:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 11:10, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
14/04/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:05

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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