17/03/2024 02:39

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA RAMOS LOPES em 12/03/2024 23:59.
15/03/2024 22:26

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 22:25

Juntada de Certidão
06/03/2024 23:12

Juntada de petição
05/03/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:05

Conclusos para decisão
29/02/2024 01:17

Juntada de petição
27/02/2024 02:58

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2023 09:54

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:53

Juntada de Certidão
28/11/2023 22:49

Juntada de contrarrazões
13/11/2023 01:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800522-82.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Consórcio] DEMANDANTE: BRUNA RAFAELA RAMOS LOPES DEMANDADO:TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDANTE: MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA - MA15449 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Considerando a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação aos referidos embargos.

Após, voltem os autos conclusos para decisão de embargos de declaração.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 9 de novembro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
09/11/2023 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:31

Decorrido prazo de TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA RAMOS LOPES em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:52

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:50

Juntada de embargos de declaração
07/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800522-82.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Consórcio] AUTOR/DEMANDANTE: BRUNA RAFAELA RAMOS LOPES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA - MA15449 REU/DEMANDADO:TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar a instituição requerida à restituição simples em favor da parte demandante, da quantia referente às parcelas pagas pela autora, no valor de R$ 2.817,87 (dois mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), contados a partir da data da citação.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Concedo em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar, data de assinatura do sistema..

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 2 de outubro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
02/10/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 14:13

Conclusos para julgamento
03/08/2023 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:44

Juntada de petição
02/08/2023 17:31

Juntada de petição
31/07/2023 08:55

Juntada de contestação
13/07/2023 13:34

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2023 09:31

Juntada de petição
21/04/2023 16:44

Juntada de petição
15/04/2023 01:21

Publicado Intimação em 12/04/2023.
15/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800522-82.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Consórcio] DEMANDANTE: BRUNA RAFAELA RAMOS LOPES DEMANDADO:TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA - MA15449 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 03/08/2023 09:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 4 de abril de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
10/04/2023 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 19:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/02/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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