22/05/2025 12:04

Baixa Definitiva
22/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/05/2025 12:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE em 14/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MATHEUS BEZERRA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:18

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:47

Juntada de parecer
29/04/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2025.
29/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE (APELANTE) e não-provido
22/04/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:28

Juntada de parecer
08/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
25/03/2025 07:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/03/2025 07:05

Pedido de inclusão em pauta
24/03/2025 15:01

Conclusos para despacho do revisor
24/03/2025 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
08/11/2024 14:10

Juntada de parecer do ministério público
08/11/2024 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/10/2024 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:50

Recebidos os autos
01/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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