TJMA - 0800065-52.2023.8.10.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

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Polo Ativo

Partes

ALBERTINA DA COSTA CARDOSO

CPF *36.***.*37-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 19:33

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 19:33

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 13/05/2024 19:32

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/05/2024 00:31

    Decorrido prazo de ALBERTINA DA COSTA CARDOSO em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:23

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 11:11

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 00:03

    Publicado Acórdão em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 08:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2024 18:37

    Conhecido o recurso de ALBERTINA DA COSTA CARDOSO - CPF: *36.***.*37-66 (APELANTE) e provido

  • 09/04/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 16:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2024 09:27

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 15/03/2024 16:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/03/2024 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/03/2024 17:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/03/2024 17:20

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 28/02/2024 19:40

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 26/02/2024 12:23

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/02/2024 16:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/02/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/02/2024 17:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/01/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800958-39.2015.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A REQUERIDO(A): MOTA MACHADO OREGON SPE XXII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e V S GOBEL - ME Advogado do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A Advogado do(a) ESPÓLIO DE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde a Executada V S GOBEL – ME, intimada da penhora de R$ 4.922,97 (bloqueio total da quantia do saldo remanescente da execução em suas contas bancárias, conforme Certidão ID 99361147), manifestou concordância com o levantamento dos valores bloqueados em Petição ID 104814560.

    Dessa forma, ante a derradeira manifestação da Executada nos autos, desconsidero a impugnação à execução anteriomente apresentada (ID 98910845) e convolo a penhora em pagamento, devendo ser declarada a satisfação da presente execução.

    Deste modo, extingo a presente execução com base no artigo 924, II, do CPC.

    Observa-se que a execução foi objeto de julgamento de recurso Turma Recursal, Acórdão ID 61226758 que manteve incólume a Sentença ID 1029973 e condenou a recorrente, ora executada ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 20% do valor da condenação.

    Por outro lado, necesário o recolhimento relação ao valor principal, uma vez que o benefício de gratuidade da justiça não foi concedido à autora, conforme Sentença ID 1029973.

    Logo, a expedição dos alvará é condicionada à prévia comprovação do recolhimento das devidas custas ao FERJ, nos termos da Resolução-GP nº 462018, em seu artigo 1º, caput e Parágrafo Único, com redação dada pela Resolução-GP nº 442020.

    Nos autos, consta o recolhimento de selo em nome da aautora MARIA DE FATIMA DA COSTA SOUSA, confomre ID 98934920.

    Isto posto, determino: Expeça-se o competente Alvará Judicial, para liberação da quantia referente ao valor da dívida principal remanescente (com selo já recolhido), no valor de R$ 4.102,47 (quatro mil, cento e dois reais e quarenta e sete centavos) e seus respectivos acréscimos legais, em nome da autora.

    Expeça-se, ainda o competente Alvará Judicial, para liberação da quantia refente à verba sucumbencial remanescente (condicionado ao recolhimento do selo oneroso), no valor de R$ 820,50 (oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos) e seus respectivos acréscimos legais, em nome do advogado constituído nos autos.

    Fica facultada a expedição dos alvarás na modalidade de transferência dos valores acima, à parte Exequente e/ou seu advogado, desde que haja poderes outorgados em procuração (tal como no ID 457717) e sejam informados os dados da conta bancaria para tal fim.

    Certifique-se o cumprimento da expedição dos alvarás.

    Após, arquive-se.

    São Luís/MA, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023. (assinado digitalmente) KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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