TJMA - 0800784-14.2023.8.10.0153
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 12:05
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 00:38
Decorrido prazo de RAMON CARDOSO FRANCA em 13/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 22:10
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
13/03/2025 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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28/02/2025 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 21:51
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 21:49
Juntada de termo
-
18/11/2024 12:29
Juntada de petição
-
18/11/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2024 22:27
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 22:26
Juntada de termo
-
29/09/2024 21:20
Juntada de diligência
-
29/09/2024 21:20
Juntada de diligência
-
29/09/2024 21:16
Juntada de diligência
-
29/09/2024 21:16
Juntada de diligência
-
06/09/2024 10:28
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 10:28
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 16:24
Juntada de Mandado
-
05/09/2024 15:41
Juntada de ato ordinatório
-
02/09/2024 06:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 21:52
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 21:50
Juntada de termo
-
01/08/2024 21:07
Juntada de petição
-
31/07/2024 03:21
Publicado Intimação em 29/07/2024.
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27/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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25/07/2024 16:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 15:46
Juntada de termo
-
02/07/2024 21:30
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 13:59
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/05/2024 19:13
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 02:42
Decorrido prazo de EDIVALDO MARINHO DOS SANTOS *35.***.*47-90 em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:42
Decorrido prazo de EDIVALDO MARINHO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 15:12
Juntada de diligência
-
19/03/2024 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 15:12
Juntada de diligência
-
19/03/2024 15:08
Juntada de diligência
-
19/03/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 15:08
Juntada de diligência
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06/03/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 23:24
Conclusos para despacho
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28/02/2024 23:24
Juntada de termo
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28/02/2024 17:53
Juntada de petição
-
20/02/2024 04:09
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
20/02/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 17:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2024 19:34
Juntada de ato ordinatório
-
07/12/2023 23:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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07/12/2023 23:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/12/2023 23:24
Transitado em Julgado em 01/12/2023
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02/12/2023 00:36
Decorrido prazo de EDIVALDO MARINHO DOS SANTOS *35.***.*47-90 em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:32
Decorrido prazo de EDIVALDO MARINHO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
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21/11/2023 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 12:32
Juntada de diligência
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21/11/2023 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 12:28
Juntada de diligência
-
16/11/2023 17:24
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 17:24
Expedição de Mandado.
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15/11/2023 17:41
Juntada de Certidão
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14/11/2023 17:31
Juntada de aviso de recebimento
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14/11/2023 17:28
Juntada de aviso de recebimento
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10/11/2023 01:49
Decorrido prazo de RAMON CARDOSO FRANCA em 09/11/2023 23:59.
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25/10/2023 00:45
Publicado Intimação em 25/10/2023.
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25/10/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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24/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800784-14.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON CARDOSO FRANCA Advogado(s) do reclamante: EMANUEL VICTOR SILVA FROES (OAB 18609-MA) REU: EDIVALDO MARINHO DOS SANTOS, EDIVALDO MARINHO DOS SANTOS *35.***.*47-90 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "[...] À luz do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para condenar o reclamado EDIVALDO MARINHO DOS SANTOS a restituir ao reclamante o valor de R$ 3.100,00 (três mil cem reais), correspondente ao remanescente do valor pago pelo serviço, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como a pagar, a título de danos morais, o importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC 405), e correção monetária com base no INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ).
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, vez que, no caso específico dos autos, considero preenchidos os requisitos legais para o seu acolhimento, não tendo sido constatado por este juízo que a situação financeira da autora lhes possibilite arcar com os custos do processo.
Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará.
Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
São Luís, data no sistema.
JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.
Titular do 14º JECRC." São Luís, 23 de outubro de 2023 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial -
23/10/2023 17:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2023 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/10/2023 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2023 13:02
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2023 15:28
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 13:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 11:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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26/07/2023 11:06
Juntada de petição
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20/06/2023 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 18:45
Juntada de diligência
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15/06/2023 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 15:31
Juntada de diligência
-
06/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800784-14.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON CARDOSO FRANCA Advogado(s) do reclamante: EMANUEL VICTOR SILVA FROES (OAB 18609-MA) REU: EDIVALDO MARINHO DOS SANTOS, EDIVALDO MARINHO DOS SANTOS *35.***.*47-90 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) AUTORA intimado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada para o dia 27/07/2023 11:30 a ser realizada na sede deste Juizado, localizada na Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA.
São Luís, 5 de junho de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial -
05/06/2023 10:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
04/06/2023 15:16
Juntada de ato ordinatório
-
04/06/2023 15:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 11:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
01/06/2023 14:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 11:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
01/06/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 09:55
Juntada de petição
-
29/05/2023 14:24
Juntada de aviso de recebimento
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24/04/2023 00:09
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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20/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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20/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800784-14.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON CARDOSO FRANCA Advogado(s) do reclamante: EMANUEL VICTOR SILVA FROES (OAB 18609-MA) REU: EDIVALDO MARINHO DOS SANTOS, EDIVALDO MARINHO DOS SANTOS *35.***.*47-90 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada para o dia 01/06/2023 11:30 a ser realizada na sede deste Juizado, localizada na Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA.
São Luís, 17 de abril de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial -
19/04/2023 15:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2023 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 15:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 10:02
Juntada de ato ordinatório
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17/04/2023 09:43
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 11:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
13/04/2023 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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