15/08/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:49

Transitado em Julgado em 17/07/2024
15/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO TENORIO LEITE NETO em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:50

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO TENORIO LEITE NETO em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 16:22

Juntada de embargos de declaração
20/03/2024 15:28

Juntada de petição
18/03/2024 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2024 12:31

Conclusos para julgamento
05/01/2024 16:00

Juntada de petição
17/12/2023 11:00

Juntada de contestação
16/12/2023 01:18

Decorrido prazo de EDILBERTO COSTA SOUZA em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO TENORIO LEITE NETO em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2023.
06/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800811-12.2023.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA ROSENILDE FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO TENORIO LEITE NETO (OAB 22790-MA) INSS---- e outros ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e Portaria-TJ 25612018, tendo sido juntado o Laudo Médico Pericial, cumpram-se as determinações a seguir da decisão ID 99722724, servindo o presente como mandado: (...) 11.

Apresentado o Laudo Pericial, em observância à prerrogativa da autarquia federal, determino seja procedida a citação do INSS, via PJE, por intermédio de sua Procuradoria Especializada, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, nos moldes do art. 183 c/c art. 219, do CPC/2015. 12.

Sem prejuízo, intimem-se a parte autora, por ato ordinatório, para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias, podendo os respectivos assistentes técnicos, no mesmo prazo, apresentar seu parecer. (...) Pedreiras/MA, Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023 CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA FELIZARDO Secretaria Judicial da 1ª Vara
01/11/2023 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 09:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:40

Juntada de laudo pericial
22/09/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 10:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/08/2023 09:21

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:39

Nomeado perito
22/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
08/08/2023 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
13/06/2023 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 16:08

Juntada de petição
23/05/2023 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:42

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:42

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:33

Juntada de petição
16/04/2023 11:37

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800811-12.2023.8.10.0051 – 1ª Vara [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] REQUERENTE: MARIA ROSENILDE FIGUEIREDO VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO TENORIO LEITE NETO - MA22790 REQUERIDO: INSS e outros DESPACHO 1.

Considerando que os atos administrativos de indeferimento de benefícios previdenciários são dotados de presunção de veracidade, e considerando que os exames e os atestados médicos acostados aos autos apenas informam ser o autor portador de patologia, porém, não descrevem o grau de limitação ou deficiência, não são conclusivos pela caracterização de incapacidade, e não especificam a data do início da incapacidade, não havendo comprovação da persistência da patologia nos dias atuais, cabendo ao autor o ônus de prova dos fatos constitutivos do direito alegado, determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos e esclarecimentos: a) laudo médico contemporâneo ou posterior à propositura da ação, subscrito por médico habilitado na especialidade correspondente à patologia alegada, no qual descreva o grau de limitação ou deficiência, a caracterização ou não de incapacidade, descrevendo se total ou parcial, e especificando a data do início da incapacidade e a previsão de reabilitação; 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3.

Cumpra-se.

Pedreiras, 11 de abril de 2023.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras
11/04/2023 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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