22/08/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:38

Juntada de petição
21/08/2025 14:38

Juntada de petição
18/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:54

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:00

Juntada de petição
05/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 30/05/2025 23:59.
28/06/2025 03:09

Publicado Intimação em 23/05/2025.
28/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/06/2025 17:30

Juntada de petição
21/05/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:25

Juntada de petição
05/05/2025 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 20:08

Outras Decisões
15/04/2025 21:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:09

Juntada de petição
15/04/2025 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:25

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:01

Juntada de petição
09/04/2025 15:55

Juntada de petição
07/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:49

Juntada de petição
07/02/2025 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 06/02/2025 23:59.
13/12/2024 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/12/2024 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2024 09:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/10/2024 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 14:52

Juntada de Ofício
18/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:08

Juntada de petição
15/10/2024 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:52

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 01:46

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:36

Juntada de petição
13/08/2024 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 12/08/2024 23:59.
20/06/2024 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:35

Juntada de petição
03/06/2024 10:12

Recebidos os autos
03/06/2024 10:12

Juntada de despacho
21/09/2023 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/09/2023 00:46

Juntada de contrarrazões
19/09/2023 17:13

Juntada de apelação
14/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2023 17:09

Conclusos para decisão
08/09/2023 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:22

Juntada de contrarrazões
21/08/2023 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:05

Juntada de embargos de declaração
27/07/2023 05:56

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 09:31

Juntada de petição
25/07/2023 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 21:29

Conclusos para julgamento
24/07/2023 21:29

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:09

Juntada de petição
27/06/2023 04:24

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 14:26

Juntada de petição
31/05/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 11:09

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:38

Juntada de réplica à contestação
03/05/2023 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 21:27

Juntada de contestação
25/04/2023 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 24/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 12:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2023 10:48

Expedição de Mandado.
30/01/2023 00:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 09:49

Conclusos para despacho
04/12/2022 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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