06/03/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 14:42

Transitado em Julgado em 26/01/2023
06/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
26/12/2022 08:33

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 10:03

Homologada a Transação
22/11/2022 11:53

Conclusos para julgamento
22/11/2022 11:52

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2022 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.
15/11/2022 01:03

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
01/11/2022 17:07

Juntada de petição
26/10/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 09:38

Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.
25/10/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:15

Conclusos para julgamento
04/10/2022 15:25

Juntada de petição
23/09/2022 09:56

Juntada de contrarrazões
01/09/2022 01:19

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 12:05

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:05

Juntada de termo
24/08/2022 10:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2022 11:00 12ª Vara Cível de São Luís.
23/08/2022 16:50

Juntada de petição
09/08/2022 09:53

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2022 09:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/08/2022 11:00 12ª Vara Cível de São Luís.
09/08/2022 09:42

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
17/07/2022 04:57

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.
07/07/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:07

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:22

Juntada de petição
20/06/2022 12:31

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:58

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:22

Decorrido prazo de FERNANDO JESUS EWERTON MARTINS SEGUNDO em 05/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:21

Decorrido prazo de MATHEUS ANTUNES RIBEIRO COELHO em 05/05/2022 23:59.
18/04/2022 12:14

Juntada de petição
18/04/2022 10:31

Juntada de petição
08/04/2022 03:46

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 16:01

Juntada de petição
07/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826837-08.2020.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE AUTOR: COSSIBEL FERREIRA DE MORAES FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO OAB/MA 10433-A, MATHEUS ANTUNES RIBEIRO COELHO OAB/MA 18435 RÉU: SANDRA REGINA PINHEIRO MARTINS, S.

R.

P.

MARTINS - ME Advogado/Autoridade do(a) RÉU: FERNANDO JESUS EWERTON MARTINS SEGUNDO OAB/MA 8415 DECISÃO Apresentada defesa e já devidamente replicada pela parte contrária, passo ao saneamento do feito, na forma do que dispõe o art. 357 do NCPC.

Com efeito, o exame dos autos indica que as requeridas SANDRA REGINA PINHEIRO MARTINS E S.R.P.

MARTINS - ME conjuntamente na defesa, em preliminar, arguiram ilegitimidade passiva, posto entender serem apenas inquilinos no imóvel em contenda, e desta forma não podem figurar no polo passivo da demanda, e sim, o locador.

Como se vê, a matéria em referência, está afeta ao meritum causae, ademais a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que as condições da ação, aí incluída a legitimidade, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial.

Nesse sentido: AgRg no AgRg no REsp 1.361.785/AL, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 10/3/2015; AgRg no AREsp 512.835/SP, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 1º/6/2015; AgRg no AREsp 655.283/RJ, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/3/2015.

Assim, tal preliminar será apreciada no bojo da sentença por estar ligada diretamente ao mérito da demanda.

O ponto controvertido da presente demanda diz respeito ao exercício do direito do autor de usar, gozar e dispor do bem objeto da lide e, ao mesmo tempo, verificar a legalidade ou não da posse do imóvel pela ré.

O ônus da prova, na forma do art. 373 do CPC, incumbe à autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e à ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.

Intimem-se as partes para ciência, bem como para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes acerca da delimitação meritória alhures pontuada, a teor do que prevê o art. 357, §1º, do CPC, cientes de que, em caso de silêncio, esta decisão passará a ser estável.

Intimem-se.

São Luís/MA, Domingo, 03 de Abril de 2022.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
06/04/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2021 11:24

Juntada de petição
18/03/2021 09:51

Conclusos para julgamento
13/03/2021 01:23

Decorrido prazo de MATHEUS ANTUNES RIBEIRO COELHO em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 15:18

Juntada de petição
05/03/2021 06:37

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826837-08.2020.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE AUTOR: COSSIBEL FERREIRA DE MORAES FILHO Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS ANTUNES RIBEIRO COELHO - OAB/MA 18435, LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - OAB/MA 10433 REU: SANDRA REGINA PINHEIRO MARTINS, S.

R.

P.

MARTINS - ME Advogado do(a) REU: FERNANDO JESUS EWERTON MARTINS SEGUNDO - OAB/MA 8415 DESPACHO Intimem-se as partes, por meio de seus patronos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide ou se possuem interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada, desde que obedeça os limites dispostos ao longo do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível
03/03/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 13:55

Juntada de petição
28/02/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 11:43

Conclusos para despacho
11/02/2021 05:58

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PINHEIRO MARTINS em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:03

Juntada de petição
15/01/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 13:18

Juntada de termo
12/01/2021 09:29

Juntada de aviso de recebimento
28/12/2020 16:21

Juntada de contestação
25/11/2020 09:17

Juntada de Certidão
25/11/2020 09:01

Juntada de Certidão
03/11/2020 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 08:20

Conclusos para despacho
10/10/2020 02:36

Decorrido prazo de LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:29

Decorrido prazo de LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:29

Decorrido prazo de LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 17:15

Juntada de petição
19/09/2020 03:49

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2020 17:26

Conclusos para decisão
03/09/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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