15/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:07

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 17:07

Transitado em Julgado em 19/07/2022
01/08/2022 17:05

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2022 10:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA FORTES RODRIGUES em 01/07/2022 23:59.
27/06/2022 15:58

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:54

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 09:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/05/2022 14:04

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
17/02/2022 20:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA FORTES RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.
29/11/2021 03:28

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:53

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:52

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2021 11:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA FORTES RODRIGUES em 17/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 10:42

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2021 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Processo. 0802010-34.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: RAIMUNDA FORTES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: JARDEL SELES DE SOUZA Requerido: BANCO CETELEM DECISÃO É sabido que, no ano de 2016, fora instaurado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016, no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, visando a formação de teses jurídicas sobre empréstimos consignados.

Ocorre que, apesar de o referido IRDR já ter sido julgado no TJMA, com a fixação de 4 teses jurídicas sobre o tema, apenas as teses de número 2 e 4 transitaram em julgado, estando as de número 1 e 3 em grau de recurso, as quais tratam, respectivamente, sobre ônus da prova e sobre repetição de indébito em dobro.

Ademais, de acordo com o Ofício OFC-DRPOSTF-422019 (documento disponível para consulta na Secretaria deste juízo), os processos em que versem sobre as teses que ainda não transitaram em julgado deverão permanecer suspensos, ficando autorizado apenas e tão somente o prosseguimento dos processos relacionados especificamente às teses que já transitaram em julgado (de números 2 e 4).

Por fim, considerando que o presente processo trata-se sobre empréstimos consignados, e que, verificando os pedidos da inicial, faz-se necessária a análise das teses de número 1 e 3 para o regular processamento e julgamento do feito, determino, em conformidade com a decisão prolatada no processo IRDR acima mencionado, bem como atendendo ao Ofício da Presidência do TJMA, a suspensão deste processo. Assim, devolvam-se os autos à Secretaria da Vara, para que seja providenciado o sobrestamento do feito. Intimem-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto, 19 de fevereiro de 2021.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
08/03/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
14/12/2020 09:49

Conclusos para despacho
11/12/2020 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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