30/06/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 13:35

Transitado em Julgado em 21/06/2023
22/06/2023 02:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

Processo n°. 0801204-40.2023.8.10.0049 Ação de Busca e Apreensão Autor: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Ré: TERESINHA DE JESUS SILVA S E N T E N Ç A AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -, propôs Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, em face de TERESINHA DE JESUS SILVA, já qualificados, objetivando a retomada do veículo marca YAMAHA, modelo FZ25 250 FAZER FLEX, ano de fabricação/modelo 2018, cor preta, placa: PTG9F00, chassi 9C6RG5010K0014201, adquirido através do contrato nº *00.***.*13-16, firmado entre ambos.

Alegou que, por força do avençado no aludido contrato, o requerido obrigou-se ao pagamento de prestações mensais, e que o mesmo deixou de cumprir com sua obrigação, não tendo efetuado o pagamento das prestações vencidas desde 03/03/2023, incorrendo, portanto, em mora, conforme documentação cartorária da qual fizera juntada.

Observando que as custas não foram recolhidas, foi intimada a parte autora para proceder com o pagamento das custas iniciais (ID 90621998).

Em seguida, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 91542183).

Vieram-me conclusos.

Passo a decidir.

Considerando que a relação processual não havia sido formada quando do pedido de extinção, não há óbice à homologação da desistência.

Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Deixo de determinar o cancelamento de restrição judicial sobre o cadastro do veículo, por não haver qualquer decisão judicial determinando sua inserção.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

P.

R.

Intime-se apenas a parte requerente, por meio de seu advogado, uma vez que não formada a relação processual.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição.

Paço do Lumiar (MA), quarta-feira, 24 de Maio de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
27/05/2023 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:14

Extinto o processo por desistência
24/05/2023 13:55

Conclusos para julgamento
24/05/2023 02:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:55

Juntada de petição
04/05/2023 08:50

Juntada de petição
02/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo n°. 0801204-40.2023.8.10.0049 Autor(a): AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Ré(u): MOACIR DA SILVA DESPACHO Inicialmente, considerando que a ação de busca e apreensão não se enquadra nas hipóteses legalmente previstas para segredo de justiça, conforme previsão do art. 189 do CPC/2015, INDEFIRO A TRAMITAÇÃO SIGILOSA, devendo a Secretaria Judicial providenciar a retificação de tal cadastro.

Analisando os autos, observo que a parte autora não recolheu as custas processuais.

Isto posto, intime-se o(a) requerente, através de seu(s) advogado(s), para, em quinze dias, emendar a inicial, recolhendo devidamente as custas judiciais, sob pena de indeferimento.

Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva.

Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar.

Cumpra-se, servindo este como mandado.

Paço do Lumiar, 24 de abril de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar
27/04/2023 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:00

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:28

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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