TJMA - 0016469-95.2005.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 19:08
Juntada de petição
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18/08/2025 11:10
Juntada de Certidão
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02/07/2025 00:11
Decorrido prazo de VANIA MARIA JANSEN PEREIRA DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
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23/06/2025 10:16
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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23/06/2025 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 09:49
Conclusos para decisão
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19/02/2025 09:49
Juntada de Certidão
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04/02/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 12:03
Conclusos para decisão
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21/01/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 11:40
Conclusos para despacho
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26/09/2024 11:39
Juntada de Certidão
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28/08/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 08:58
Conclusos para despacho
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11/07/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 09:28
Conclusos para despacho
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24/10/2023 09:27
Juntada de Certidão
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14/10/2023 20:01
Juntada de petição
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11/10/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 22:02
Conclusos para despacho
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26/06/2023 22:02
Transitado em Julgado em 20/06/2023
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20/06/2023 12:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2023 23:59.
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22/05/2023 15:49
Juntada de petição
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21/05/2023 16:50
Juntada de petição
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20/05/2023 00:11
Decorrido prazo de VANIA MARIA JANSEN PEREIRA DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:19
Publicado Intimação em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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26/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0016469-95.2005.8.10.0001 AUTOR: VANIA MARIA JANSEN PEREIRA DO NASCIMENTO, MARIA HELENA MONTEIRO DOS SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A REU: ESTADO DO MARANHAO Intime se parte autora para informar se houve cumprimento da obrigaçao de fazer por parte do Estado do Maranhao, no prazo de 10 (dez) dlas Tendo em vista que reu nao opôs embargos execução relativamente aos honorários advocatícios, homologo os cálculos de fl 255 determino requisiçao de pequeno valor RPV, para pagamento da dív1da, no prazo de 60 (sessenta) d1as, de acordo com os êâ 3º 4º do art 100 da CF/88, inciso I, do do art 13 da Lei 12 153/2009.
O depósito devera ser feito em nome do juízo desta 2ª Vara da Fazenda Pública vinculado ao processo acima especificado, com comprovaçao nos autos no prazo de 48 (quarenta oito) horas após sua realização, pena de sequestro, Via penhora on line, da quantia suficiente para quitaçao da divida.
Uma Via desta dec1sa servirá como MANDADO, devendo ser cumprido por Of1c1al de Justiça.
São Luis, 09 de julho de 2015.
Carlos Henrique Rodrigues Veloso.
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública -
25/04/2023 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2023 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
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20/04/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 15:23
Conclusos para despacho
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18/11/2022 15:23
Juntada de Certidão
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17/11/2022 13:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/10/2022 23:59.
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30/10/2022 21:59
Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
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30/10/2022 21:59
Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES CARNEIRO em 03/10/2022 23:59.
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30/10/2022 21:59
Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
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30/10/2022 21:59
Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES CARNEIRO em 03/10/2022 23:59.
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18/08/2022 02:37
Publicado Intimação em 18/08/2022.
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18/08/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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16/08/2022 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2022 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2022 12:08
Juntada de Certidão
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21/07/2022 20:02
Juntada de Certidão
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21/07/2022 20:02
Juntada de Certidão
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13/06/2022 12:32
Juntada de Certidão
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05/06/2022 01:59
Juntada de volume
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05/06/2022 01:58
Juntada de volume
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05/06/2022 01:58
Juntada de volume
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27/04/2022 22:54
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2005
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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