TJMA - 0800763-96.2023.8.10.0069

1ª instância - 1ª Vara de Araioses

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO ALVES GOMES

CPF *70.***.*22-87

Advogados

ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES

OAB: 22384/MA

CPF *19.***.*43-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 09:14

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 14/05/2024 03:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

  • 26/03/2024 09:41

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 20:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 20:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2024 12:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/11/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 10:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 09:15, 1ª Vara de Araioses.

  • 09/10/2023 22:53

    Juntada de petição

  • 28/09/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 15:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA.

    CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1021; e-mail: [email protected] Processo nº 0800763-96.2023.8.10.0069 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE AUGUSTO ALVES GOMES Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista determinação do MM.

    Juiz, remarco audiência mencionada em ID 94012899 para o dia 1º/11/2023, às 09:15 hrs.

    Intimem-se.

    Araioses, 25 de julho de 2023.

    ROBERTO SAMPAIO DA SILVA Diretor de Secretaria Delegação conferida com fulcro no Art.1º do Provimento nº 22/2018-CGJ

  • 27/09/2023 10:35

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 08:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2023 08:54

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 09:15, 1ª Vara de Araioses.

  • 13/09/2023 09:13

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 14:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/06/2023 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:01

    Juntada de diligência

  • 16/06/2023 08:57

    Juntada de petição

  • 09/06/2023 09:19

    Juntada de petição

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Processo nº 0800763-96.2023.8.10.0069 Autor (a): JOSE AUGUSTO ALVES GOMES Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS D E S P A C H O José Augusto Alves Gomes, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação previdenciária, visando à concessão de Aposentadoria por Idade Rural, negada administrativamente pelo requerido.

    Não sendo caso de julgamento antecipado do mérito, nem de extinção prematura do processo, passo a sanear o feito, com fulcro no art. 357 do CPC/2015: 1- Não há questões processuais pendentes a serem resolvidas; 2 - A matéria de fato a ser resolvida é a comprovação da qualidade de segurado especial do autor, bem como o exercício de atividade rural em regime de economia familiar necessário para a sua concessão; 3 – Defiro a produção de prova oral, a apresentação de documentos ou qualquer outro meio de prova a ser apresentado no dia da audiência de instrução; 4 - Incumbirá ao réu, demonstrar por meios idôneos, a inexistência dos requisitos necessários à concessão do benefício postulado; 5 – Designo o dia 13/09/2023, às 09:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da 1a Vara de Araioses.

    Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para exercer o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável, com fulcro no art.357, §1º, do CPC/2015.

    Intimem-se as partes para indicar rol de testemunhas, para o qual fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias.

    Advertindo-lhes que as testemunhas deverão ser apresentadas em banca independentemente de intimação, nos termos do art. 357, §§4º e 5º, do CPC/2015.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Araioses-MA, data do sistema.

    DR.

    CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Araioses (Portaria - CGJ nº 2329/2023)

  • 08/06/2023 14:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2023 14:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2023 09:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:00, 1ª Vara de Araioses.

  • 06/06/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 09:54

    Juntada de réplica à contestação

  • 15/05/2023 09:25

    Juntada de contestação

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800763-96.2023.8.10.0069 AUTOR: JOSE AUGUSTO ALVES GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384-A e o (a) Dr. (a) (s) , para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

    Não sendo o caso de perecimento do direito caso o pedido de antecipação da tutela não seja analisado neste momento processual, deixo para apreciar o referido pedido em momento posterior.

    Por tratar-se o requerido de Autarquia Federal (INSS), e por não vislumbrar a possibilidade de autocomposição, nos termos do que estabelece o art. 334, § 4º, II do NCPC, haja vista a indisponibilidade dos bens públicos, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação de que trata o caput do art. 334 do Novo Código de Processo Civil.

    Com isso, cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de trinta dias, já considerando a dilatação do prazo previsto no art. 183 do Novo Código de Processo Civil, contestar presente demanda.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Araioses(MA), 19 de abril de 2023.

    MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 28 de abril de 2023.

    Eu NATHALY GABRIELE OLIVEIRA DE MELO, Tecnico Judiciario, digitei e providenciei a publicação.

    SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

    João Alves Teixeira Neto.

    Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

    Fone: (98) 3478-1309/1021.

  • 02/05/2023 11:03

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2023 09:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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