06/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/02/2024 01:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:59

Juntada de petição
31/01/2024 03:49

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 18:48

Juntada de petição
04/12/2023 00:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 00:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 12:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 08:35

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:39

Juntada de petição
23/09/2023 07:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
23/09/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum-MA CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075.

E-mail: [email protected].

CERTIDÃO Proc. nº 0801499-47.2022.8.10.0135 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) REU: RAFAEL BRASIL SILVA Advogado(s) do reclamado: DR NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA (OAB 15786-MA) Certifico que por se tratar de ato ordinatório, nos termo do 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 e art. 99 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA ( ) Intimo a parte demandada para manifestar-se sobre o pedido de desistência, quando decorrido o prazo de resposta ( ) Expeço mandado/ carta precatória de CITAÇÃO/ INTIMAR no novo endereço, informado no Id , qual seja, ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente/ requerida para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre documentos Id .______ (X) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte embargada para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre os embargos de declaração Id 100292969 ( ) Reitero oficio à autoridade policial para que proceda a conclusão do inquérito policial relacionado ao ato de prisão em flagrante. ( ) Procedo ao arquivamento o autos do processo, salvo nos casos em que for necessário despacho com conteúdo decisório; Tuntum/MA, 20 de setembro de 2023.
20/09/2023 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
20/09/2023 08:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:00

Decorrido prazo de JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:26

Juntada de petição
28/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0801499-47.2022.8.10.0135.

MONITÓRIA (40).

REQUERENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA.

Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA).

REQUERIDO(A): RAFAEL BRASIL SILVA.

Advogado(s) do reclamado: DR NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA (OAB 15786-MA).

S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de RAFAEL BRASIL SILVA, partes já qualificadas.

Embargos à ação monitória no ID 86577740.

Manifestação aos embargos no ID 91867709. É o essencial a relatar.

Fundamento e DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, o requerido apresenta preliminar de carência da ação, por ausência de liquidez, incerteza e inexigibilidade de título.

A preliminar não merece guarida, haja vista a apresentação do documento no ID 80900000, capaz de demonstrar a concessão de crédito.

Quanto à alegação de ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, sabe-se que tais atributos são inerentes a títulos executivos extrajudiciais.

Isso posto, não se exige que estejam presentes em sede de ação monitória, destinada à formação de título executivo para cobrança de obrigação pecuniária.

Assim, rejeito as preliminares suscitadas.

Quanto ao mérito, os documentos acostados no ID 80900000 e ID 80900826 demonstram a concessão do crédito e o cronograma de pagamentos que deveria ser observado pelo requerido.

Portanto, entendo comprovada a existência de saldo devedor.

O embargante alega haver excesso de execução, em virtude da ocorrência de anatocismo, o qual alega ser vedado pelo direito brasileiro.

Não obstante a alegação, sabe-se que, conforme a súmula nº 539 do STJ, admite-se a capitalização de juros, desde que expressamente pactuada.

Por sua vez, os as taxas de juros mensal e anual estão devidamente indicadas no documento de ID 80900000, e, ao serem cotejadas, percebe-se que, de fato, foi prevista a incidência de juros compostos.

Além disso, o requerido não indica o valor que entende devido, motivo pelo qual não se deve apreciar a questão, conforme art. 702, §3º, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão autoral e improcedente os embargos à ação monitória, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 115.003,98 (cento e quinze mil e três reais e noventa e oito centavos).

Concedo o benefício de gratuidade de justiça ao requerido.

Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Em caso de recurso, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tuntum/MA, data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
24/08/2023 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 17:13

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 15:13

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:31

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:58

Juntada de petição
03/05/2023 01:25

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0801499-47.2022.8.10.0135.

MONITÓRIA.

REQUERENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA.

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA).

REQUERIDO: RAFAEL BRASIL SILVA.

Advogado: DR NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA (OAB 15786-MA).

DESPACHO Vistos etc., Esvurmando-se os autos, observa-se que o(a) requerido(a) ofereceu embargos à monitória, assim, nos termos do art. 702, § 5º, do CPC, intime-se o(a) requerente para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações.

Tuntum (MA), data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
28/04/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:49

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:59

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:36

Juntada de petição
07/02/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 18:22

Juntada de diligência
10/01/2023 08:58

Expedição de Mandado.
02/12/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:11

Juntada de petição
22/11/2022 10:31

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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