23/07/2025 19:34

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:14

Juntada de petição
19/12/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 09:06

Juntada de termo
14/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:31

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:31

Juntada de termo
14/12/2023 11:09

Juntada de petição
04/12/2023 14:28

Juntada de petição
29/11/2023 12:41

Realizado Cálculo de Liquidação
22/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:30

Juntada de termo
22/11/2023 11:22

Juntada de petição
31/10/2023 19:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2023 19:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 19:28

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 02:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:23

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 26/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:42

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800786-81.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA Advogado(s) do reclamante: FELIPE JANSEN CUTRIM (OAB 16998-MA), GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (OAB 7593-MA) REU: SAGA XANGAI COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (OAB 15131-PE) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para declarar que o veículo (Tiggo 8, 1.6 TGDI, ano 2022, preto metálico, chassi 95PDCM61DNB011223, placa ROF7F58) adquirido pelo autor possui 5 (cinco) anos de garantia, englobando dentro dela todas as peças, exceto aquelas de desgaste natural.

Ademais, condeno a reclamada a, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, consertar a buzina desse veículo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de ulterior majoração em caso de renitência.

E condeno a reclamada a pagar à parte reclamante, a título de danos morais, a exata quantia pretendida de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a parte reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Publicada e registrada no Sistema.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

Juiz Nelson Ferreira Martins Filho.

Titular do 14º JECRC.

São Luís, 9 de outubro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
09/10/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 11:54

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 08:44

Conclusos para julgamento
15/06/2023 08:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 08:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/06/2023 16:58

Juntada de contestação
14/06/2023 16:56

Juntada de protocolo
14/06/2023 16:52

Juntada de contestação
14/06/2023 09:39

Juntada de petição
10/06/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800786-81.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA Advogado(s) do reclamante: FELIPE JANSEN CUTRIM (OAB 16998-MA), GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (OAB 7593-MA) REU: SAGA XANGAI COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (OAB 15131-PE) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: Vistos, Devendo as audiências ser realizadas obrigatoriamente na forma presencial, a teor da Portaria Conjunta nº 1/2023 do TJMA e da Resolução CNJ nº 481/2022, INDEFIRO o pedido de ID 94000099, mantendo a audiência na modalidade já designada.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC" São Luís, 7 de junho de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
07/06/2023 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:39

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:38

Juntada de termo
06/06/2023 10:05

Juntada de petição
21/05/2023 22:24

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800786-81.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA Advogado(s) do reclamante: FELIPE JANSEN CUTRIM (OAB 16998-MA), GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (OAB 7593-MA) REU: SAGA XANGAI COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada para o dia 15/06/2023 08:30 a ser realizada na sede deste Juizado, localizada na Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA.

São Luís, 26 de abril de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
26/04/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 00:16

Juntada de ato ordinatório
26/04/2023 00:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 08:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/04/2023 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 11:28

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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