04/09/2025 17:07

Juntada de petição
21/08/2025 09:05

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 2055-4187 INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0801130-03.2023.8.10.0108 REQUERENTE: TEREZINHA DA CRUZ REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM, DR.

LEONARDO BARBOSA BESERRA, MANDA que se proceda à: INTIMAÇÃO da parte autora nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XXXIX, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi intimação para o autor manifestar-se sobre o teor da certidão negativa contida no ID 157702246, no prazo de 10 (dez) dias.

Pindaré-Mirim/MA, aos, 19 de agosto de 2025.

Eu, GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA, Auxiliar Judiciária, digitei e assino.

GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Judiciária - Matrícula 119057
19/08/2025 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:09

Juntada de juntada de ar
18/07/2025 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 06:46

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:42

Juntada de juntada de ar
10/07/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2024 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 12:39

Processo Desarquivado
21/05/2024 10:30

Juntada de petição
21/05/2024 10:22

Juntada de petição
21/05/2024 10:04

Juntada de petição
16/05/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 02:19

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:45

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:51

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 21:10

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 08:53

Conclusos para julgamento
16/04/2024 05:13

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:07

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2024 02:46

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 12:07

Juntada de juntada de ar
08/11/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 10:43

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:57

Juntada de petição
20/10/2023 02:45

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça.

Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XXXIX, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para o advogado do autor manifestar-se sobre o teor da certidão negativa, no prazo de 10 (dez) dias.

Pindaré-Mirim/MA, 18 de outubro de 2023 _________________________________ Glaucia Madalena da Silva Oliveira Auxiliar Judiciária
18/10/2023 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:32

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2023 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:38

Juntada de petição
31/05/2023 08:44

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:57

Juntada de petição
10/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 PROCESSO nº: 0801130-03.2023.8.10.0108 D E S P A C H O É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

Desse modo, em análise detida dos autos, verifica-se que a parte autora não apresentou comprovante de residência que permita avaliar a competência territorial deste Juízo, vale ressaltar que, a certidão eleitoral acostada aos autos, não é documento hábil capaz de comprovar que de fato a parte autora reside no endereço ali informado, vez que não se pode confundir domicílio eleitoral com domicílio residencial.

Ademais, verifico ainda, que não há elementos nos autos a evidenciar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, por oportuno, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o art. 84, VII, da LC 14/91, bem como em razão das recomendações do CNJ e da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os magistrados são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Assim, determino a intimação da parte autora, para no prazo de 15 dias, emende à inicial, juntando aos autos comprovante de residência em seu nome, bem como comprove sua hipossuficiência ou proceda o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo assinalado com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Pindaré - Mirim, data do sistema.

Assinado Eletronicamente.

FLÁVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Bom Jardim, respondendo.
08/05/2023 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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