21/09/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 14:42

Transitado em Julgado em 26/05/2023
06/06/2023 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:25

Decorrido prazo de WANDA COELHO SANTIAGO em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801508-72.2022.8.10.0114 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: WANDA COELHO SANTIAGO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WANDA COELHO SANTIAGO - MA20939 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114), movida por WANDA COELHO SANTIAGO em face de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60).

Despacho de citação (ID nº 74993765).

Manifestação de concordância do executado com os valores devidos (ID 79144361).

Decisão de homologação dos cálculos e determinação de expedição de RPV (ID 79309355).

Despacho determinando a expedição de alvará (ID 83180176).

Certidão de que o alvará foi expedido para crédito em conta automático (ID 83432133).Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se nos autos certidão informando que o devedor quitou com a obrigação.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, tal como preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com efeito, há que se extinguir o presente feito, uma vez que não mais existindo débito que justifique a presente execução, o seu prosseguimento resta prejudicado.

Afinal, tendo o requerido pago o débito exequendo, ipso facto, reconhecera a existência do direito do exequente, razão pela qual o processo deve ser extinto com resolução do mérito.

Ante o exposto, estando o devedor quite com as prestações devidas, com fundamento nos art. 924, II c/c 487, III, “a” c/c 925, todos do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução.

Sem custas.

Registre-se.

Intime-se.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Riachão/MA, 17 de janeiro de 2023.

FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de direito titular da Vara Única da Comarca de Riachão "
03/05/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2023 11:20

Conclusos para julgamento
12/01/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:39

Expedido alvará de levantamento
06/01/2023 08:53

Conclusos para decisão
06/01/2023 08:53

Juntada de Certidão
22/12/2022 12:57

Juntada de petição
20/12/2022 11:09

Juntada de petição
09/11/2022 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 08:16

Juntada de Ofício
27/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 21:54

Conclusos para decisão
26/10/2022 21:54

Juntada de Certidão
25/10/2022 19:42

Juntada de petição
01/09/2022 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:37

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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