TJMA - 0802971-37.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSE FELIX DE CASTRO ABREU

CPF *22.***.*24-93

Advogados

WIDGLAN DE SENA DOS SANTOS

OAB: 19041/PI

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 1° VARA DE COLINAS - MA

ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE GRAJAU-MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, Juiz de Direito Titular da 2ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ-MA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de Juízo da 1° Vara de Colinas - MA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de JOSE FELIX DE CASTRO ABREU em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2021 12:06

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 11/05/2021 00:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 07/05/2021 15:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2021 15:07

    Denegado o Habeas Corpus a JOSE FELIX DE CASTRO ABREU - CPF: *22.***.*24-93 (PACIENTE)

  • 05/05/2021 12:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/04/2021 14:55

    Incluído em pauta para 04/05/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

  • 20/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de JOSE FELIX DE CASTRO ABREU em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, Juiz de Direito Titular da 2ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ-MA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de Juízo da 1° Vara de Colinas - MA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 08:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/04/2021 12:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/04/2021 20:16

    Juntada de parecer

  • 13/04/2021 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 08:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DES.

    ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO 04 PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus nº 0802971-37.2021.8.10.0000 - GRAJAÚ Paciente: José Félix de Castro Abreu Impetrante: Widglan de Sena dos Santos (OAB/PI 19.04) Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Grajaú/MA Incidência Penal: Art. 121, § 2º, II, IV, VI, § 2º-A, I, e § 7º, III c/c art. 14, II, todos do Código Penal Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho   DESPACHO   Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações de costume.   São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.   Desembargador Antônio José VIEIRA FILHO Relator

  • 09/04/2021 15:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 18:08

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 05/04/2021 18:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/04/2021 18:08

    Juntada de documento

  • 05/04/2021 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 05/04/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 09:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/03/2021 08:57

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de JOSE FELIX DE CASTRO ABREU em 24/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 18:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, Juiz de Direito Titular da 2ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ-MA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 12:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/03/2021 12:49

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/03/2021 18:34

    Juntada de malote digital

  • 09/03/2021 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

      PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL   HABEAS CORPUS Nº 0802971-37.2021.8.10.0000   PACIENTE: JOSE FELIX DE CASTRO ABREU IMPETRANTE: WIDGLAN DE SENA DOS SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DA 2.ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ-MA     D E C I S Ã O   De início, a não vislumbrar presente requisito autorizativo à concessão, in limine, da ordem, como que, fumus boni iuris, face ao constato de que, em princípio, não verificado vício de ilegalidade no decreto preventivo, a ponto de recomendar o seu desfazimento, ou mesmo aplicação de medida cautelar.   Assente esse firmar posicionamento no fato de que consistentes o teor dos fundamentos no atacado ato, em que a apontar de forma clara e contundente a necessidade de manutenção do preventivo ergástulo, bem ainda, tomado de observância pela autoridade impetrada a regra do artigo 316, Parágrafo Único do Código de Processo Penal, haja vista verificado que em 21/12/2020 indeferido pedido de revogação de preventiva, daí porque, o pleito liminar, indefiro, ao tempo em que, da autoridade coatora, requisitadas as informações, para que prestadas no prazo de 05 (cinco) dias, enviando-se-lhe, na oportunidade, tão-somente cópia da inicial, servindo, de logo, o presente, como mandado para fins de ciência e cumprimento.   Cumpra-se.

    Publique-se.   São Luís, 05 de março de 2021.     Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 05/03/2021 14:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2021 14:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/03/2021 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/03/2021 12:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/03/2021 12:22

    Juntada de documento

  • 04/03/2021 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 03/03/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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