TJMA - 0819148-05.2023.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR NUNES OLIVEIRA

CPF *49.***.*80-99

Advogados

JEFFERSON SPINDOLA DOS SANTOS SILVA

OAB: 24483/MA

CPF *50.***.*69-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 11:57

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 11:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 01/03/2024 11:56

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 16/02/2024 00:48

    Decorrido prazo de JEFFERSON SPINDOLA DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2024 22:42

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO (RECORRENTE) e provido

  • 31/01/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 13:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/01/2024 13:50

    Juntada de parecer

  • 14/12/2023 08:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/12/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 12/12/2023 09:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/10/2023 14:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/10/2023 14:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2023 08:53

    Juntada de documento

  • 19/10/2023 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 18/10/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/09/2023 11:53

    Juntada de parecer

  • 26/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 08:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 0819148-05.2023.8.10.0001 RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSE CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES RECORRIDO: VALMIR NUNES OLIVEIRA ADVOGADO: JEFFERSON SPINDOLA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DR.

    SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU DESPACHO O Ministério Público Estadual interpôs Recurso em Sentido Estrito (ID 91631158), insurgindo-se contra a decisão constante do ID 90832535, em que o juízo de 1º grau recusou homologação ao Acordo de Não Persecução Penal.

    Recebido o recurso no efeito devolutivo, conforme decisão de ID 91854288 e encartadas as razões e contrarrazões recursais.

    Em reexame, o juízo a quo concluiu que não deve ser modificada a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Após retornem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data e assinatura pelo sistema.

    Samuel Batista de Souza Juiz de Direito convocado para atuar no 2o Grau.

  • 15/09/2023 17:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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