TJMA - 0806752-96.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO COELHO

CPF *17.***.*10-72

Advogados

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA

OAB: 12232/MA

CPF *21.***.*83-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 13:30

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 15/10/2024 09:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2024 23:59.

  • 03/09/2024 15:50

    Juntada de petição

  • 22/08/2024 22:13

    Juntada de petição

  • 22/08/2024 00:02

    Publicado Decisão em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2024 10:17

    Juntada de malote digital

  • 20/08/2024 08:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 17:28

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)

  • 13/08/2023 22:13

    Juntada de contrarrazões

  • 07/06/2023 11:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/06/2023 11:17

    Juntada de parecer do ministério público

  • 30/05/2023 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2023 00:10

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO COELHO em 29/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:02

    Publicado Despacho em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806752-96.2023.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Roberto H.C.A.

    Barboza Agravada : Maria do Perpétuo Socorro Coelho Advogada : Virginia Ingrid Carvalho Fonseca (OAB/MA 12.232-A) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Inexistindo pedido de atribuição de efeito suspensivo (art. 319, III e IV, CPC), intime-se a agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, inciso II1 ).

    Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III2).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

    Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2 Art. 1.019, (…) III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 04/05/2023 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:41

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 30/03/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015953-31.2012.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Ultra Som Servicos Medicos LTDA

Advogado: Marcela Bastos Cavalcante

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/04/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805662-30.2023.8.10.0040

Jicelia de Lima Araujo

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Ricardo de Araujo Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0800380-16.2023.8.10.0103

Manoel Bezerra dos Santos

Banco Celetem S.A

Advogado: Ana Karolina Araujo Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0825834-27.2022.8.10.0040

Fabio Liberalino dos Santos

Refrescos Guararapes LTDA

Advogado: Thiago Franca Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0800380-16.2023.8.10.0103

Manoel Bezerra dos Santos

Banco Celetem S.A

Advogado: Ana Karolina Araujo Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2023 10:46

Exibir Processo