20/09/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 16:36

Juntada de ato ordinatório
14/09/2023 08:48

Juntada de Certidão de juntada
13/09/2023 19:00

Outras Decisões
04/09/2023 07:49

Conclusos para decisão
04/09/2023 07:48

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:05

Juntada de petição
31/08/2023 16:10

Juntada de petição
13/07/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2023 15:07

Juntada de Ofício
12/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
19/06/2023 23:38

Juntada de petição
02/05/2023 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.
29/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Olinda Nova do Maranhão PROC. 0800069-05.2023.8.10.0142 Requerente : EUVES DE OLIVEIRA MATOS Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso apresentada impugnação, intime-se desde logo o exequente para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, adote-se, nos termos art. 535, § 3° do Código de Processo Civil, umas das seguintes providências: a) caso o débito não exceda o limite da dívida de pequeno valor, expeça-se requisição de pagamento da obrigação, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo.

Nesse caso, o pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3º, CPC c/c art. 13 da Lei 12.153/09), aguardando-se os autos em Secretaria até o transcurso do prazo; ou b) caso ultrapasse o limite acima, requisito expedição de precatório, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e, ato contínuo, façam-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Olinda Nova - MA, data assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito, respondendo
27/04/2023 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:37

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (1702) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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