03/10/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 14:09

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 02:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA LEITE LIMA em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 05:47

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2023.
27/07/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:50

Juntada de termo de juntada
25/07/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:26

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:20

Juntada de Ofício
04/07/2023 17:49

Expedição de Informações pessoalmente.
04/07/2023 17:47

Juntada de Ofício
28/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:04

Juntada de Ofício
22/06/2023 01:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:24

Expedição de Informações pessoalmente.
06/06/2023 12:22

Juntada de Ofício
31/05/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 12:15

Conclusos para decisão
27/05/2023 12:14

Juntada de Ofício
17/05/2023 08:51

Expedição de Informações pessoalmente.
17/05/2023 08:45

Juntada de Ofício
12/05/2023 11:06

Juntada de petição
28/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0821588-71.2023.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: MARIA IVANILDE DE SOUZA De Cujus: JOSÉ OSCAR DE FREITAS DESPACHO Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do de cujus JOSÉ OSCAR DE FREITAS, falecido em 31/01/2011.

Dessa forma, determino: 1 – Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - Documento de identificação do falecido, com números de RG e CPF; - Cópia integral da sentença de reconhecimento de união estável; - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pela postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se a declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pela interessada, na forma do art. 4º do referido decreto. 2 – Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do de cujus JOSÉ OSCAR DE FREITAS, em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de 31/01/2011 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. 3 – Determino à Secretaria Judicial que adicione ao sistema o nome do de cujus e proceda à correção no assunto, fazendo constar LEVANTAMENTO DE VALOR, posto ter sido cadastrado no PJE de forma equivocada.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.

São Luís/MA, 26 de abril de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
26/04/2023 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
26/04/2023 07:24

em cooperação judiciária
24/04/2023 13:17

Conclusos para decisão
21/04/2023 11:32

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:56

Juntada de petição
19/04/2023 11:52

Juntada de petição
14/04/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:50

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016139-83.2014.8.10.0001

Ana Maria Pereira de Brito Sousa

Estado do Maranhao

Advogado: Virginia Ingrid Carvalho Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2014 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0801117-50.2023.8.10.0028

Carmina Costa Pinto

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0800086-55.2023.8.10.0105

Pedro Jose da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800086-55.2023.8.10.0105

Pedro Jose da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0800084-76.2023.8.10.0011

Warllen Feitoza Garcia

Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...

Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2023 16:35

Exibir Processo