10/09/2025 12:06

Juntada de petição
17/05/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
08/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 15:26

Juntada de ato ordinatório
06/05/2024 14:19

Recebidos os autos
06/05/2024 14:19

Juntada de decisão
02/04/2024 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/03/2024 20:56

Juntada de Certidão
17/03/2024 05:13

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 05:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 08:26

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:53

Juntada de apelação
31/01/2024 01:01

Publicado Sentença em 26/01/2024.
31/01/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 11:49

Julgado improcedente o pedido
24/01/2024 09:40

Conclusos para despacho
23/01/2024 21:31

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:47

Juntada de petição
16/12/2023 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:30

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0804063-93.2023.8.10.0060 AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO Advogado do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.

Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.

Intimem-se.

Timon/MA, 4 de dezembro de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
05/12/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:39

Juntada de petição
28/11/2023 09:03

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 27/11/2023 23:59.
05/11/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2023.
05/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0804063-93.2023.8.10.0060 AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO Advogado do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Timon, 1 de novembro de 2023.

Lucilene Soares de Jesus Auxiliar Judiciário
01/11/2023 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 16:29

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:13

Juntada de petição
11/10/2023 00:38

Publicado Despacho em 10/10/2023.
11/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0804063-93.2023.8.10.0060 AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Despacho Cuida-se de processo de conhecimento de procedimento comum, com as partes acima mencionadas, em que se discute a legalidade de empréstimo consignado descontado em benefício previdenciário da parte autora, a qual foi julgada extinta por inépcia da inicial.

Contudo, foi anulada a sentença recorrida e determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do feito.

Cite-se para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 dias, advertindo-se de que não ofertando contestação será declarada a revelia e que os fatos não impugnados em contestação serão reputados como incontroversos.

Com a apresentação oportuna e tempestiva de resposta pelo réu, em forma de contestação, e caso o réu tenha aduzido algumas das matérias inseridas nos artigos 338 a 340 e 350, todos do CPC, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para tanto, autorizo à secretaria o cumprimento ao disposto nos artigos 203 § 4º e 152, VI, ambos do CPC.

Após, conclusos para despacho saneador (art. 357 do CPC) ou julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 354 do CPC).

Intimem-se.

Timon/MA, 5 de outubro de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
06/10/2023 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 13:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:35

Conclusos para decisão
21/09/2023 05:58

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:07

Juntada de petição
01/09/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
01/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 23:15

Juntada de ato ordinatório
23/08/2023 09:38

Recebidos os autos
23/08/2023 09:38

Juntada de decisão
20/07/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:57

Juntada de contrarrazões
03/07/2023 00:11

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0804063-93.2023.8.10.0060 AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação contra sentença que indeferiu a inicial.

Nos termos do art. 1.010, § 3º, da Lei n. 13.105/2015, não cabe mais ao juízo a quo deliberar acerca do juízo de admissibilidade recursal.

Intime-se a parte demandada para responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 331, § 1º, do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades legais.

Intime-se.

Timon/MA, 28 de junho de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
29/06/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:22

Conclusos para decisão
27/06/2023 08:44

Juntada de Certidão
27/06/2023 04:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:33

Juntada de apelação
02/06/2023 00:41

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0804063-93.2023.8.10.0060 AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposta por FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO em face de ITAU UNIBANCO S.A..

Despacho de ID 91296284 determinou a emenda da inicial, no sentido de apresentação de comprovante de residência atual e em nome próprio, ou, eventualmente, justificar parentesco com o titular da fatura apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Contestação apresentada no ID 92771662.

Certidão atestando que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido para complementação da exordial, ID 93325159.

Era o que cabia relatar.

Passo à fundamentação.

Como é cediço, circunstâncias há nas quais o magistrado, em percebendo algum vício (sanável) na inicial apresentada pelo autor da ação, deve, em obediência aos princípios da celeridade e economia processuais, determinar a intitulada emenda à inicial, a ser realizada no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 321, litteris: "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Por essa razão é que somente após aferir a regularidade da peça vestibular o juiz dará seguimento aos demais atos processuais, chamando o réu para integrar a relação processual.

Sabe-se que é indispensável à petição inicial o endereço do autor devidamente comprovado para fins de ser aferida a competência territorial do juízo para processar e julgar a ação, nos termos do art. 53 do CPC.

Assim, foi determinada a emenda da inicial para que o autor juntasse comprovante de residência atual e em nome próprio, ou, eventualmente, justificar parentesco com o titular da fatura, no entanto, o requerente não cumpriu a ordem judicial, mesmo sendo apontada expressamente a lacuna a ser preenchida (consoante determina o disposto no art. 320 do CPC).

Dessa maneira, em atenção ao preconizado pelo art. 321 do CPC, a parte autora quedou-se inerte, não atendendo ao chamado judicial, conforme certidão de ID 93325159.

A jurisprudência já é pacífica neste sentido: APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO? DESCRIÇÃO GENÉRICA DO ENDEREÇO DO AUTOR? AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - DESPACHO NÃO CUMPRIDO PELA PARTE ? INDEFERIMENTO DA INICIAL ? EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ? ART. 267, I, CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- É dever do autor, na forma do art. 282, II, CPC, indicar a residência do autor e do réu, bem ainda o de instruir, na inicial, com os documentos indispensáveis à sua propositura, sob pena de indeferimento.- Determinada a emenda da inicial para o autor promover a juntada do comprovante de residência, reputado essencial para a fixação da competência territorial do Juízo, o autor tem o prazo de 10 (dez) dias para atender, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, para atender, se não o faz, correta e a sentença que extingue o feito, sem resolução de mérito. - Inteligência dos artigos 284 e 295, I, do Código de Processo Civil. - Recurso conhecido e desprovido.

TJAM-Processo APL 06057185020148040001 AM 0605718-50.2014.8.04.0001Orgão Julgador.

Primeira Câmara Cível.

Publicação 01/12/2015Julgamento 30 de Novembro de 2015.Relator Lafayette Carneiro Vieira Júnior) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.Não merece reparo a sentença que, após determinação de emenda à petição inicial, não atendida pelo autor, extingue o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inc.

I e art. 330, ambos do Código de Processo Civil de 2015. 2.Recurso desprovido. (Acórdão n.967873, 20161610001656APC, Relator: LEILA ARLANCH 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/09/2016, Publicado no DJE: 29/09/2016.

Pág.: 237/253) APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1.

Nos termos do artigo 321, parágrafo único do NCPC, é dever do autor cumprir as determinações judiciais destinadas a suprir os defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, nos termos do art. 319 e 320, caso em que, não cumprindo a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2.

Recurso desprovido.

Sentença mantida. (Acórdão n.954880, 20160310038367APC, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 27/07/2016.

Pág.: 271/279) Destarte, tendo o juízo tomado todas as cautelas para sanar o vício apresentado e não o fazendo a parte autora, deve ser aplicado ao caso o disposto no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, in verbis: "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Destaca-se ainda o art. 330, IV, do CPC: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: (...) IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

Decido.

Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO a inicial interposta, extinguindo o presente feito, sem resolução do mérito, forte no art. 485, I, c/c arts. 321, parágrafo único e 330, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, ante a ausência de citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após as cautelas legais, arquivem-se.

Timon/MA, 29 de maio de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
31/05/2023 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:47

Indeferida a petição inicial
29/05/2023 11:16

Conclusos para julgamento
29/05/2023 07:32

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 09:25

Juntada de petição
05/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0804063-93.2023.8.10.0060 AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Inicialmente, tendo em vista que os documentos juntados aos autos constituem elementos indicativos de tratar-se de uma pessoa pobre na forma da lei, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Ademais, tendo em vista que a autora é pessoa idosa, defiro a tramitação prioritária, haja vista o preenchimento dos requisitos legais, ex vi do Art. 1.048, I, do CPC.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, com apresentação de comprovante de residência atual e em nome próprio, ou, eventualmente, justificar parentesco com o titular da fatura apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Timon/MA, 3 de maio de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
03/05/2023 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO ALVES DE ASSUNCAO - CPF: *89.***.*06-68 (AUTOR).
03/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão (expediente) • Arquivo

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