05/05/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 15:22

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:40

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:40

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:19

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 16:28

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:04

Juntada de petição
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:55

Decorrido prazo de MARIA DALVA DOS SANTOS ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:13

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 09:25

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/11/2023 23:59.
10/10/2023 19:30

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 06:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:54

Conclusos para julgamento
08/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA DALVA DOS SANTOS ALMEIDA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800037-14.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DALVA DOS SANTOS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 02/05/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:35

Juntada de termo
09/01/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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