TJMA - 0800272-85.2023.8.10.0135

1ª instância - 1ª Vara de Tuntum

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIDINEY REIS TEIXEIRA

CPF *70.***.*02-49

Advogados

DYEGO AGUIAR LIMA

OAB: 23352/MA

CPF *34.***.*92-81

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TUNTUM

CNPJ: 06.138.911/0001-66

Advogados

AIRTON JOSE DE SOUSA

OAB: 4389/MA

CPF *39.***.*91-53

VITOR MANOEL FREITAS CARDOSO

OAB: 28829/MA

CPF *14.***.*51-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 21:06

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2025 19:24

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2025 17:33

    Transitado em Julgado em 27/03/2025

  • 28/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 27/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:44

    Decorrido prazo de DYEGO AGUIAR LIMA em 19/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 22:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 22:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2025 07:40

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/02/2025 22:43

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 22:43

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 17:21

    Juntada de petição

  • 05/02/2025 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 06:56

    Outras Decisões

  • 13/12/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 23:12

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 08:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 09/12/2024 23:59.

  • 09/11/2024 15:32

    Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 03:05

    Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 01:51

    Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 19:53

    Decorrido prazo de DYEGO AGUIAR LIMA em 04/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 21:38

    Decorrido prazo de DYEGO AGUIAR LIMA em 04/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 19:42

    Juntada de diligência

  • 30/10/2024 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 19:42

    Juntada de diligência

  • 15/10/2024 12:13

    Publicado Intimação em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 11/10/2024 10:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 27/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 19:08

    Juntada de diligência

  • 24/09/2024 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 19:08

    Juntada de diligência

  • 17/09/2024 15:35

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 17/09/2024 15:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/09/2024 09:46

    Outras Decisões

  • 16/09/2024 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 03:28

    Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 01:14

    Publicado Intimação em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 16:13

    Juntada de petição

  • 27/08/2024 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:25

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 07:25

    Juntada de despacho

  • 30/11/2023 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 30/11/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:43

    Juntada de contrarrazões

  • 21/11/2023 02:26

    Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 19/11/2023 20:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2023 20:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 18:11

    Juntada de apelação

  • 06/11/2023 01:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 03/11/2023 23:59.

  • 10/10/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 01:38

    Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 15:14

    Juntada de petição

  • 25/09/2023 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 12:00

    Juntada de diligência

  • 19/09/2023 01:09

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 11/09/2023 23:59.

  • 27/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de DYEGO AGUIAR LIMA em 24/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 19:14

    Juntada de diligência

  • 03/08/2023 00:59

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/07/2023 14:00

    Juntada de petição

  • 29/06/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 03:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 27/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 22:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2023 22:41

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 17:53

    Juntada de petição

  • 05/05/2023 00:23

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 09:41

    Juntada de contestação

  • 10/03/2023 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 08:37

    Juntada de diligência

  • 28/02/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:39

    Outras Decisões

  • 20/02/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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