24/10/2021 10:13

Arquivado Definitivamente
24/10/2021 00:20

Transitado em Julgado em 26/03/2021
28/03/2021 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JHONY BARBOSA RIOS em 26/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 16:53

Juntada de petição
05/03/2021 07:57

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0802233-93.2020.8.10.0029 Autos de: [Posse e Exercício] Requerente: FRANCISCO JHONY BARBOSA RIOS | Adv.: Advogado(s) do reclamante: AURICELIA FERREIRA CAMPOS Requerido(a): MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. AURICELIA FERREIRA CAMPOS - OAB MA16301 -para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 41845876, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos arts.

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, 485, IV, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 10 da Lei nº 12.016/2009, por inadequação da via eleita. Sem custas finais. Sem honorários, nos termos da Súmula 512 do STF. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publique-se, Registre-se e Intime-se a parte autora.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Michelle Pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quarta-feira, 03 de Março de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
03/03/2021 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2021 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2020 16:38

Conclusos para julgamento
09/07/2020 16:24

Juntada de parecer de mérito (mp)
19/06/2020 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 09:03

Juntada de contestação
29/05/2020 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/05/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 08:11

Conclusos para decisão
26/05/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 22:46

Conclusos para decisão
15/04/2020 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
24/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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