TJMA - 0800008-66.2023.8.10.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/08/2025 15:48 Baixa Definitiva 
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                                            04/08/2025 15:48 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            31/07/2025 07:56 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            30/07/2025 15:37 Juntada de petição 
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                                            15/07/2025 14:06 Juntada de parecer 
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                                            15/07/2025 00:45 Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2025. 
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                                            15/07/2025 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            11/07/2025 11:54 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            11/07/2025 10:22 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/07/2025 08:29 Conhecido o recurso de LAURIONILDO SILVA PIMENTEL (APELANTE) e provido 
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                                            09/07/2025 15:38 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2025 15:31 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            08/07/2025 10:13 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            30/06/2025 08:56 Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento 
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                                            23/06/2025 10:25 Conclusos para julgamento 
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                                            23/06/2025 10:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/06/2025 08:07 Recebidos os autos 
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                                            12/06/2025 08:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            12/06/2025 08:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI) 
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                                            12/06/2025 08:07 Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual 
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                                            12/06/2025 07:56 Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual 
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                                            02/06/2025 13:52 Conclusos para despacho do revisor 
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                                            02/06/2025 13:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI) 
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                                            14/03/2025 12:06 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            14/03/2025 10:50 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            06/03/2025 21:53 Juntada de petição 
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                                            19/02/2025 00:44 Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2025. 
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                                            19/02/2025 00:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            18/02/2025 11:06 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            17/02/2025 21:00 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/02/2025 14:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/02/2025 11:14 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2025 17:59 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2025 17:59 Recebidos os autos 
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                                            13/02/2025 17:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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