TJMA - 0804200-29.2021.8.10.0001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO GMAC S/A

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA

OAB: 7932/MA

CPF *86.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS

CPF *42.***.*33-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2021 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2021 21:40

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 08:37

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 15:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2021 13:45

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/05/2021 05:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

  • 06/05/2021 05:39

    Realizado cálculo de custas

  • 05/05/2021 09:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/05/2021 09:22

    Juntada de

  • 05/05/2021 09:07

    Transitado em Julgado em 25/03/2021

  • 01/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS em 29/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 09:08

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 12:02

    Juntada de petição

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804200-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO GMAC S.A.

    Advogado do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932 REU: JOSE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por BANCO GMAC S.A. em desfavor de JOSE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS, ambos qualificados na inicial.

    Em petição de ID 41656794, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir.

    A desistência da ação, como cediço, poderá ser requerida e homologada até a prolação da sentença em primeira instância, podendo ser dispensado o consentimento do réu quando ainda não tenha sido oferecida a contestação.

    Nesse passo, tenho que não existe óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo em vista que sequer foi o requerido citado.

    A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do Estatuto Processual Civil c/c art. 354 do mesmo diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença".

    Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observância do preceito legal mencionado, com a consequente homologação do pedido de desistência.

    ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 354, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Custas pelo requerente, nos termos do art. 90 do CPC.

    Sem honorários advocatícios.

    Oficie-se a Central de Mandados para que devolva o expediente de ID 40835250, sem cumprimento.

    Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021.

    Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível    

  • 03/03/2021 21:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2021 11:41

    Extinto o processo por desistência

  • 25/02/2021 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2021 13:39

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 08:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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