11/06/2025 10:37

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/06/2025 10:35

Recebidos os autos
11/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:35

Recebidos os autos
11/06/2025 10:34

Juntada de termo
11/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 11:28

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
13/03/2025 01:32

Publicado Decisão em 12/03/2025.
13/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:28

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2025 09:40

Juntada de termo
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 07:07

Recebidos os autos
06/02/2025 07:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
05/02/2025 23:37

Juntada de recurso especial (213)
22/01/2025 06:57

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
27/12/2024 23:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 17:57

Conhecido o recurso de BRUNO LEONARDO BRASIL LOPES - CPF: *75.***.*07-20 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 10:44

Juntada de parecer
10/12/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:08

Recebidos os autos
29/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/11/2024 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:17

Recebidos os autos
27/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/11/2024 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2024 11:00

Juntada de parecer do ministério público
17/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ROMULO MORAES CHAGAS em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2024.
11/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 23:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 06:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 18:26

Juntada de contrarrazões
07/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ROMULO MORAES CHAGAS em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2024.
27/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ROMULO MORAES CHAGAS em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ROMULO MORAES CHAGAS em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2024 11:15

Juntada de parecer do ministério público
09/07/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2024.
09/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 00:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2024 09:50

Juntada de parecer do ministério público
29/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ROMULO MORAES CHAGAS em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:39

Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2024 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2024 09:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO BRASIL LOPES em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 00:32

Publicado Despacho (expediente) em 17/04/2024.
17/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 19:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2024 19:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ROMULO MORAES CHAGAS em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:59

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2024.
17/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 20:09

Juntada de petição
31/01/2024 18:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:04

Decorrido prazo de ROMULO MORAES CHAGAS em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
11/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:22

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:19

Recebidos os autos
12/12/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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