TJMA - 0817317-27.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUAN TALISON MARQUES DE SOUSA

CPF *10.***.*63-06

Advogados

FABIO ALVES FERNANDES

OAB: 11841/MA

CPF *55.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO 1 VARA DE ENTORPECENTES COMARCA DE SAO LUIS - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2021 00:40

    Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 25/03/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2021 08:46

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 10/03/2021 00:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2021.

  • 09/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0817317-27.2020.8.10.0000   Sessão Virtual : Início em 22.2.2021 e término em 1.3.2021 Paciente : Luan Talison Marques de Sousa Impetrante : Fábio Alves Fernandes (OAB/MA nº 11.841) Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Ação Penal : 3175-48.2020.8.10.0001 (3006/2020) Incidência Penal : Arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico) Órgão Julgador : Terceira Câmara Criminal Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos   HABEAS CORPUS.

    PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    REVOGADA PELO MAGISTRADO DE BASE.

    PERDA DE OBJETO.

    PREJUCIALIDADE DO WRIT.

    I.

    Pelas informações da autoridade impetrada e em análise à ação penal no sistema JurisConsult, observa-se que foi concedida a liberdade ao paciente, circunstância suficiente a apontar na direção da prejudicialidade da presente impetração; II.

    Habeas corpus prejudicado.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “unanimemente e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, a Terceira Câmara Criminal julgou prejudicada a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), José Joaquim Figueiredo dos Anjos (Presidente) e José de Ribamar Froz Sobrinho.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Maria Luiza Ribeiro Martins.

    São Luís/MA, 22 de fevereiro de 2021.

    Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

  • 08/03/2021 12:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2021 12:15

    Prejudicado o recurso

  • 04/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 03/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 13:48

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 24/02/2021 13:31

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/02/2021 17:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2021 12:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/02/2021 07:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/12/2020 12:20

    Juntada de parecer do ministério público

  • 17/12/2020 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2020 11:40

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/12/2020 01:32

    Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 16/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 01:15

    Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 03/12/2020 15:22

    Juntada de malote digital

  • 03/12/2020 15:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2020 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 15:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:07

    Juntada de petição

  • 23/11/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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