TJMA - 0809446-38.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

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Polo Ativo

Partes

DOARLISON SILVA DONATO

CPF *17.***.*09-70

Advogados

RAPHAEL LEMOS BRANDAO

OAB: 7448/TO

Polo Passivo

Partes

1 VARA DE EXECUCOES PENAIS DE SAO LUIS-MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de RAPHAEL LEMOS BRANDAO em 20/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 08:49

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 19/07/2023 08:45

    Juntada de malote digital

  • 19/07/2023 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0809446-38.2023.8.10.0000 – PJE PROCESSO ORIGINÁRIO: 5000492-47.2022.8.10.0141.

    PACIENTE: DOARLISON SILVA DONATO.

    IMPETRANTE: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB/TO 7448).

    IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS.

    RELATOR: DESEMBARGADOR Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    DESPACHO Diante do julgamento realizado na sessão virtual de 15 a 22/6/2023 – acórdão constante do ID 26842453 – remetam-se os autos à Secretaria da 2ª Câmara Criminal, a fim de que, acaso transcorrido o prazo de eventual recurso, seja certificado o trânsito em julgado, promovendo-se a imediata baixa processual no acervo sob minha competência.

    Cumpra-se.

    São Luís, 17 de julho de 2023.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

  • 17/07/2023 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de DOARLISON SILVA DONATO em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de RAPHAEL LEMOS BRANDAO em 14/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:40

    Juntada de Certidão de encaminhamento

  • 14/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:05

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 11:38

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/07/2023 10:39

    Juntada de malote digital

  • 06/07/2023 14:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/07/2023 14:12

    Juntada de malote digital

  • 06/07/2023 13:44

    Juntada de malote digital

  • 06/07/2023 13:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2023 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO INTERVALO DE 15/06/2023 A 22/06/2023 HABEAS CORPUS Nº 0809446-38.2023.8.10.0000 – PJE PROCESSO ORIGINÁRIO: 5000492-47.2022.8.10.0141.

    PACIENTE: DOARLISON SILVA DONATO.

    IMPETRANTE: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB/TO 7448).

    IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS.

    RELATOR: DESEMBARGADOR Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    E M E N T A DIREITO PROCESSUAL PENAL.

    HABEAS CORPUS.

    EXECUÇÃO PENAL.

    OMISSÃO NA ANÁLISE DE PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME.

    AUSÊNCIA DE ATRASO IMOTIVADO.

    RECOMENDAÇÃO.

    ORDEM DENEGADA. 1.

    O atraso em análise de pleito formulado na origem, a exemplo de progressão de regime na execução, é circunstância hábil ao conhecimento da impetração, sobretudo quando não se pretende a concessão do direito vindicado no juízo competente. 2.

    Não configurado um atraso injustificado, essencial para a caracterização da ilegalidade na atuação da autoridade coatora, não há se falar em concessão da ordem, inobstante sendo recomendado que o juízo de base promova a análise célere do pleito formulado. 3.

    Ordem denegada.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0809446-38.2023.8.10.0000, em que figuram como partes os retromencionados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em parcial acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, DENEGAR A ORDEM impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Votaram os Senhores Desembargadores Francisco RONALDO MACIEL Oliveira (relator), Vicente de Paula Gomes de Castro (vogal) e pelo Des.

    Gervasio Protasio dos Santos Junior.

    Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra.

    Domingas de Jesus Froz Gomes.

    Sessão Virtual da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de 15/06/2023 a 22/06/2023.

    São Luís, 22 de junho de 2023.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira Relator

  • 30/06/2023 12:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2023 15:20

    Denegado o Habeas Corpus a DOARLISON SILVA DONATO - CPF: *17.***.*09-70 (PACIENTE)

  • 28/06/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 09:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/06/2023 08:23

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/06/2023 16:42

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 10:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 12/06/2023 12:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/05/2023 12:03

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 11:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/05/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0809446-38.2023.8.10.0000 – PJE PROCESSO ORIGINÁRIO: 5000492-47.2022.8.10.0141.

    PACIENTE: DOARLISON SILVA DONATO.

    IMPETRANTE: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB/TO 7448).

    IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS.

    RELATOR: DESEMBARGADOR Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    DESPACHO Ausente pleito de natureza liminar e para os fins de viabilizar o julgamento de mérito do presente habeas corpus – de resumida tramitação – dispenso a requisição de informações (processo de origem tramita no SEEU) e, em consequência, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação, no prazo de 2 (dois) dias (art. 420, RITJMA).

    Cientifique-se o juízo impetrado acerca dos termos do presente habeas corpus, enviando-lhe a cópia da inicial, pelas vias digitais disponíveis.

    Devidamente cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos e devidamente certificados.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 11 de maio de 2023.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

  • 12/05/2023 13:20

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2023 11:47

    Juntada de malote digital

  • 12/05/2023 09:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 09:33

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/05/2023 09:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/05/2023 09:33

    Juntada de documento

  • 10/05/2023 07:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/05/2023 14:37

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 14:12

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 26/04/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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