TJMA - 0804940-14.2023.8.10.0034
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/04/2024 17:59 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/04/2024 17:58 Transitado em Julgado em 26/03/2024 
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                                            22/03/2024 12:18 Juntada de petição 
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                                            31/01/2024 13:30 Juntada de petição 
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                                            31/01/2024 06:26 Publicado Sentença em 31/01/2024. 
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                                            31/01/2024 06:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 
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                                            29/01/2024 23:42 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/01/2024 23:42 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            26/01/2024 23:51 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/08/2023 22:36 Conclusos para julgamento 
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                                            04/08/2023 22:35 Juntada de termo 
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                                            04/08/2023 22:35 Juntada de Certidão 
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                                            28/07/2023 16:44 Juntada de petição 
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                                            21/07/2023 11:50 Juntada de contestação 
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                                            16/07/2023 07:42 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 11/07/2023 23:59. 
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                                            15/07/2023 12:24 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 11/07/2023 23:59. 
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                                            28/06/2023 11:14 Juntada de petição 
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                                            02/06/2023 03:23 Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA FILHA em 01/06/2023 23:59. 
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                                            18/05/2023 11:02 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            11/05/2023 00:53 Publicado Intimação em 11/05/2023. 
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                                            11/05/2023 00:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023 
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                                            10/05/2023 00:00 Intimação INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0804940-14.2023.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA DAS DORES FERREIRA FILHA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONAS COELHO LIMA - MA23455 PARTE RÉ: MUNICIPIO DE CODO ADVOGADO(A): FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS EM ID...., A SEGUIR TRANSCRITO(A): DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita com base nos documentos juntados ao processo, Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando que o Poder Público é parte Requerida, devendo ser citada para apresentar contestação.
 
 CITE-SE a Parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC/2015), com as advertências legais.
 
 CUMPRA-SE.
 
 CODÓ (MA), 08/05/2023.
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                                            09/05/2023 12:09 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/05/2023 14:55 Outras Decisões 
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                                            08/05/2023 09:28 Conclusos para despacho 
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                                            08/05/2023 09:28 Juntada de termo 
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                                            07/05/2023 16:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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