TJMA - 0803066-47.2022.8.10.0060
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 15:01
Arquivado Definitivamente
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02/06/2023 14:59
Juntada de Certidão
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24/05/2023 01:24
Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 22/05/2023 23:59.
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24/05/2023 01:17
Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 22/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:29
Publicado Intimação em 10/05/2023.
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11/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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09/05/2023 12:10
Juntada de petição
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09/05/2023 00:00
Intimação
_____________________________ ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 __________________________________________________________ Número Processo 0803066-47.2022.8.10.0060 AUTOR: 1º DISTRITO DE POLÍCIA CIVIL DE TIMON VÍTIMA: MARIA DE JESUS TORRES DOS SANTOS INVESTIGADO: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por SERGIO DA SILVA OLIVEIRA.
O(a) autor(a) do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal, a qual foi homologada e cumprida integralmente.
ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SERGIO DA SILVA OLIVEIRA.
Notifique-se o MP.
Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado.
Timon/MA, data da assinatura.
JOSEMILTON SILVA BARROS JUIZ DE DIREITO -
08/05/2023 18:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2023 18:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2023 15:43
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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04/05/2023 11:04
Conclusos para decisão
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04/05/2023 11:03
Juntada de Certidão
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04/04/2023 21:29
Juntada de petição
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08/02/2023 07:59
Juntada de protocolo
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11/01/2023 08:43
Juntada de protocolo
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09/12/2022 10:08
Juntada de protocolo
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23/11/2022 02:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 15/09/2022 23:59.
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10/11/2022 16:26
Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
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30/10/2022 10:41
Decorrido prazo de Secretaria de Distribuição do Fórum de Timon em 13/10/2022 08:24.
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30/10/2022 10:41
Decorrido prazo de Secretaria de Distribuição do Fórum de Timon em 13/10/2022 08:24.
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28/10/2022 08:08
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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25/10/2022 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/10/2022 09:43
Juntada de Ofício
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24/10/2022 17:26
Audiência Preliminar realizada para 24/10/2022 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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24/10/2022 17:26
Realizada Transação Penal
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24/10/2022 17:26
Homologada a Transação Penal
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22/10/2022 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2022 20:12
Juntada de diligência
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11/10/2022 08:33
Expedição de Mandado.
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11/10/2022 08:24
Expedição de Informações pessoalmente.
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28/09/2022 14:27
Juntada de Ofício
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28/09/2022 10:48
Juntada de Certidão
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27/09/2022 08:12
Juntada de Certidão
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27/09/2022 08:11
Audiência Preliminar designada para 24/10/2022 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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20/09/2022 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 12:37
Conclusos para despacho
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16/09/2022 12:36
Juntada de Certidão
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14/09/2022 17:21
Juntada de petição criminal
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24/08/2022 18:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 07:12
Conclusos para despacho
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15/08/2022 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/08/2022 10:07
Acolhida a exceção de Incompetência
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12/08/2022 12:23
Conclusos para despacho
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02/05/2022 09:34
Juntada de parecer de mérito (mp)
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22/04/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 11:18
Conclusos para despacho
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20/04/2022 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2022 17:53
Outras Decisões
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18/04/2022 16:50
Conclusos para decisão
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18/04/2022 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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