11/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:40

Juntada de petição
03/08/2023 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 19:07

Declarada incompetência
19/06/2023 19:56

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:56

Juntada de termo
19/06/2023 16:15

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/05/2023 16:48

Juntada de petição
12/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807236-88.2023.8.10.0040 USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: FRANCISCO ROSADO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - MA8345-A, PATRICIA COUTINHO CAVALCANTE ALBUQUERQUE - MA11480-A, ROMARIO RICARDO REIS SOARES - MA13608-A REQUERIDO: FRANCISCA SILVA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de usucapião proposta por um dos herdeiros do antigo proprietário do imóvel localizado na Rua Duque de Caxias, número 1046, bairro Bacuri, nesta cidade.

Verifico que o imóvel em questão faz parte do inventário do antigo proprietário, ainda em curso perante o Juízo da 1ª Vara da Família desta Comarca, nos autos nº 08101112-92.2023.8.10.0040.

No caso em questão, a ação de usucapião se relaciona diretamente com o processo de inventário que tramita na vara da família, uma vez que o imóvel objeto da usucapião faz parte do espólio.

Sendo assim, a distribuição por dependência tem por finalidade evitar decisões conflitantes e garantir a observância da competência do juízo que conduz o inventário, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC.

Assim, declaro a incompetência, determinando a distribuição por dependência da presente ação de usucapião ao processo de inventário em curso perante o Juízo da 1ª Vara da Família desta Comarca, nos autos nº 08101112-92.2023.8.10.0040.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Maio de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/05/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 12:02

Declarada incompetência
03/05/2023 17:25

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:50

Juntada de termo
27/03/2023 18:00

Juntada de petição
27/03/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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