23/05/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:31

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.
13/03/2024 11:04

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2024 11:58

Juntada de termo
03/11/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 08:30

Juntada de Mandado
13/10/2023 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/10/2023 10:44

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:42

Recebidos os autos
22/08/2023 10:42

Juntada de decisão
16/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/02/2023 11:05

Juntada de Certidão
29/10/2022 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
29/07/2022 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:39

Conclusos para despacho
08/07/2020 00:18

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2020.
08/07/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2018 14:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
19/06/2018 11:47

Conclusos para despacho
25/05/2018 01:30

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 24/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 11:01

Juntada de Petição de apelação cível
03/05/2018 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 03/05/2018.
03/05/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2017 10:11

Conclusos para decisão
31/10/2017 09:42

Juntada de Certidão
31/08/2017 00:20

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 30/08/2017 23:59:59.
16/08/2017 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2017 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2017.
09/08/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2017 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2017 09:51

Conclusos para despacho
14/12/2016 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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